Amaral é notificado e tem 10 dias para se defender após fala sobre advogados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nessa segunda-feira (14), a primeira reunião para iniciar o procedimento envolvendo o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). O parlamentar terá 10 dias, a contar da notificação recebida nesta terça-feira (15), para apresentar sua defesa sobre a fala em que afirmou que advogados “estudam para roubar os pobres”.

A reunião marcou a organização dos trabalhos do Conselho e a definição da Comissão de Inquérito que ficará responsável pela apuração do caso. O vereador Obadias Benones (PL) foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho, enquanto Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB) ficou responsável pela secretaria.

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Na mesma reunião, foi realizado o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão de Inquérito: Marcos Machado, o Marquinho (MDB), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Neri Xavier (União).

Segundo Obadias Benones, a comissão ficará responsável por fazer os levantamentos e elaborar um relatório sobre a situação envolvendo Amaral. O presidente afirma que o trabalho será conduzido com transparência e responsabilidade, com espaço para manifestação tanto do vereador quanto dos advogados que se sentiram ofendidos pela declaração.

“Então, a comissão vai trabalhar com muita transparência, com muito comprometimento, com muita responsabilidade, toda essa situação. Uma pauta que foi de cunho nacional, ou seja, repercutiu nacionalmente. Então, os olhos dos advogados se voltam para a Câmara de Vereadores a partir do andamento dessa comissão”, afirmou.

Amaral assinou a notificação nesta terça

A partir da notificação, recebida pelo vereador nesta terça-feira, começa a contagem do prazo de 10 dias para que Amaral protocole sua defesa. Conforme explicou Benones, a próxima reunião do Conselho ainda não foi marcada porque os vereadores precisam aguardar essa manifestação.

“A partir do momento que ele assina que está recebendo essa notificação, ele tem 10 dias para poder protocolar sua defesa. Então, contando a partir de hoje, ele tem 10 dias para protocolar a sua defesa”, explicou o presidente.

Depois que a defesa for apresentada, os integrantes do Conselho irão analisar o documento e, então, definir a próxima reunião e os encaminhamentos do procedimento.

Benones também adiantou que Amaral e seu advogado deverão ser chamados para participar dos trabalhos e prestar esclarecimentos. A OAB, que apresentou a representação contra o vereador, também deverá ter espaço para acompanhar e participar da apuração.

“Com certeza o vereador, o seu advogado vão ser chamados para participarem da nossa comissão, esclarecer um pouco melhor. Com certeza também daremos oportunidade à OAB, que é interessada também nessa situação, que tem aí o seu interesse em acompanhar de perto e com cuidado toda essa situação”, afirmou.

Entenda o caso

A situação teve início na sessão da Câmara de 24 de agosto, quando Amaral afirmou que “50% dos advogados estuda para roubar os pobres”, durante uma discussão relacionada à apresentação de currículos para cargos comissionados do município.

No dia seguinte, o vereador voltou à tribuna para se retratar e pediu desculpas aos profissionais atingidos pela declaração. Mesmo após o pedido de desculpas, a OAB protocolou uma representação na Câmara para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar. A entidade também encaminhou pedidos de desagravo público e de ação civil pública por dano moral coletivo.

Agora, o caso entra na fase de apuração dentro do Conselho de Ética. A Câmara informou que a Comissão de Inquérito terá acompanhamento da Procuradoria e da assessoria jurídica do Legislativo, conforme as regras previstas no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Próximos passos

Com a notificação já realizada, o procedimento segue, neste momento, para a apresentação da defesa de Amaral. Depois disso, os vereadores deverão analisar a manifestação e dar sequência às demais etapas previstas nas normas internas da Câmara.

“Vamos cumprir conforme o nosso Regimento Interno, rigorosamente tudo que a Casa pede, junto com a Procuradoria”, afirmou Obadias Benones.