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Concessionárias de rodovias podem ser multadas por demora no pedágio

Procon já notificou administradoras das vias
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 25/11/2021 - 18:27
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

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O Procon de Santa Catarina iniciou a notificação de concessionárias das rodovias do estado com relação ao tempo de espera na fila.

O coordenador do órgão, Thiago Silva, explica que os motoristas não podem permanecer por mais de dez minutos à espera. Além disso, as filas não podem ter mais de 300 metros. “Existe uma normativa por parte da ANTT, então notificamos e, a partir de agora, as concessionárias estão avisadas para abrir as cancelas, ocorrendo estes dois fatos. Isso é para que não haja aquelas filas quilométricas em frente às praças de pedágios”, diz.

Ainda conforme ele, se as medidas forem desrespeitadas, as concessionárias podem ser multadas. “Tem validade para o verão e por isso queremos que a concessionária cumpra esta determinação. Se não ocorrer esta situação, a empresa será autuada e terá um processo administrativo, podendo ser multada”, conta.

Confira também:

Após ser notificada pelo Procon CCR ViaCosteira emite nota sobre pedágios do Sul

Estas regras somente são passíveis de mudança em casos atípicos, como acidentes e bloqueios feitos por manifestações, por exemplo. 

Muitas reclamações chegam ao Procon, revela Silva. “Recebemos muitas reclamações, principalmente com a chegada da temporada de verão, então estamos antecipando para que não tenha este tipo de situação”, finaliza. 

CCR se manifesta

A Concessionária CCR ViaCosteira, que administra o trecho Sul da BR-101, informou através de nota que recebeu a notificação do Procon de Santa Catarina, na quarta-feira, 24. A empresa que administra os pedágios e a BR-101 no Sul do estado afirmou que cumpre todas as obrigações previstas em contrato.   


Confira a nota da CCR ViaCosteira na íntegra:

 

A Concessionária recebeu no final da tarde de ontem (24) notificação do Procon/SC com considerações e requerimentos os quais não se aplicam à CCR ViaCosteira. Assim, a concessionária esclarece que zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário da rodovia sob concessão, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato celebrado com a União, representada pela ANTT, inclusive as concernentes à formação de filas de veículos nas Praças de Pedágio que administra.


 

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