A Concessionária CCR ViaCosteira informou através de nota que recebeu a notificação do Procon de Santa Catarina, na quarta-feira, 24. A empresa que administra os pedágios e a BR-101 no Sul do estado afirmou que cumpre todas as obrigações previstas em contrato.   

A notificação do Procon tem o objetivo de averiguar se as empresas cumprem o limite máximo do tamanho das filas (300 metros) e tempo de espera para cruzar o pedágio (10 minutos). Essas medidas estão previstas no contrato assinado com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caso a norma não seja respeitada, as concessionárias deverão liberar o pagamento do pedágio aos consumidores.  

Essas regras somente são passíveis de mudança em casos atípicos, como acidentes e bloqueios feitos por manifestações por exemplo. 

Confira a nota na íntegra:

A Concessionária recebeu no final da tarde de ontem (24) notificação do Procon/SC com considerações e requerimentos os quais não se aplicam à CCR ViaCosteira. Assim, a concessionária esclarece que zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário da rodovia sob concessão, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato celebrado com a União, representada pela ANTT, inclusive as concernentes à formação de filas de veículos nas Praças de Pedágio que administra.

Veja a notificação que também foi encaminhada a CCR ViaCosteira.