Prefeitura de Criciúma entrega 77 matrículas de imóveis e prevê mais de 200 escrituras até o fim do ano

A Prefeitura de Criciúma realizou, na noite desta segunda-feira (13), a entrega de 77 matrículas de imóveis para moradores dos bairros Boa Vista e Verdinho. Ao todo, foram repassadas 52 matrículas para famílias do Boa Vista e outras 25 para o Verdinho, garantindo a regularização fundiária e a segurança jurídica dos imóveis.

Segundo o Secretário de Habitação do município, Vitor Benedetti Zanetti, a iniciativa é resultado da parceria entre a Prefeitura de Criciúma, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Programa Lar Legal, e empresas responsáveis pelos processos de regularização.

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De acordo com Zanetti, a entrega representa mais do que um documento. Com a matrícula em mãos, os proprietários passam a ter a posse legal do imóvel, podendo realizar financiamentos, averbar construções e promover outras regularizações que antes eram inviáveis por conta da situação irregular dos terrenos.

“Muitas famílias aguardavam essa documentação há mais de 40 anos. É muito gratificante ver a emoção das pessoas ao receberem a escritura definitiva do imóvel”, destacou.

O secretário explicou que, por meio do Programa Lar Legal, empresas especializadas realizam o levantamento técnico e jurídico das áreas, verificando questões como áreas de preservação permanente, riscos, arruamento e documentação dos proprietários. Após a tramitação judicial, os processos seguem para o Registro de Imóveis e, posteriormente, a Prefeitura é comunicada para realizar a entrega das matrículas às famílias.

Desde o início da parceria com o TJSC, mais de 1.600 regularizações foram realizadas por meio do Programa Lar Legal. Considerando outras iniciativas do município, Criciúma já entregou mais de 3.500 escrituras para famílias da cidade.

Os processos de regularização podem ocorrer tanto por iniciativa privada, por meio de empresas contratadas pelos moradores, quanto por ações promovidas pela própria Prefeitura, que identifica áreas com necessidade de regularização e conduz os procedimentos de forma administrativa ou judicial.

A cerimônia contou com a presença do prefeito de Criciúma, secretários municipais, representantes do Tribunal de Justiça e do Registro de Imóveis.

Para os próximos meses, a expectativa é de continuidade dos trabalhos. Conforme Vitor Benedetti Zanetti, há diversos processos em andamento nos cartórios e na Justiça, e a previsão é que mais de 200 escrituras sejam entregues ainda neste ano, além das regularizações realizadas pelo Programa Lar Legal.