Caso dos respiradores tem condenações, mas R$ 20 milhões ainda não voltaram aos cofres de SC

Seis anos após um dos maiores escândalos durante a pandemia em Santa Catarina, a condenação dos envolvidos na compra dos respiradores reacendeu o debate sobre a responsabilização de agentes públicos e as mudanças adotadas para evitar novos casos. Em entrevista, o deputado estadual Ivan Naatz (PL), autor e relator da CPI dos Respiradores na Alesc, afirmou que a decisão da Justiça confirma o trabalho realizado pela comissão.

Segundo o parlamentar, além da empresa Veigamed, servidores públicos também foram condenados ao ressarcimento dos valores, o que, na avaliação dele, representa uma "punição pedagógica" para quem atua na gestão de recursos públicos.

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O caso envolve a compra de 200 respiradores que nunca foram entregues ao Estado durante a pandemia de Covid-19. A Justiça determinou o ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos. De acordo com Naatz, cerca de R$ 11,5 milhões já foram recuperados por meio de bloqueios judiciais, enquanto aproximadamente R$ 20 milhões ainda aguardam recuperação.

CPI dos Respiradores embasou decisão

O deputado afirmou que a sentença acompanha as conclusões apresentadas pela CPI em 2020.

Segundo ele, parte dos investigados firmou acordos de não persecução penal ao longo dos últimos anos, enquanto outros decidiram responder ao processo e acabaram condenados.

Entre os desdobramentos citados por Naatz estão:

• Condenação de servidores públicos e da empresa envolvida;

• Ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado;

• Aplicação de sanções administrativas e civis;

• Responsabilização de agentes que atuaram com negligência no processo.

Compras emergenciais passaram a ter novas regras

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a criação de uma legislação estadual para disciplinar compras emergenciais após as conclusões da CPI.

Segundo Naatz, as novas regras estabeleceram critérios mais rígidos para esse tipo de contratação, ampliando a responsabilidade de gestores e servidores públicos e reforçando os mecanismos de controle.

Ele afirmou que a legislação passou a ser utilizada pelo Governo do Estado, Defesa Civil e demais órgãos estaduais em situações emergenciais, reduzindo o risco de novas irregularidades.

Ex-governador foi julgado pela Alesc

Durante a entrevista, Ivan Naatz também comentou a situação do ex-governador Carlos Moisés. Segundo ele, a responsabilidade do então chefe do Executivo foi analisada pela Assembleia Legislativa durante o processo de impeachment.

O deputado lembrou que Moisés chegou a ser afastado temporariamente do cargo, mas acabou absolvido pelos deputados, que entenderam não haver responsabilidade suficiente para aplicação da punição administrativa.

Segundo o parlamentar, apesar da decisão da Assembleia, o então governador acabou derrotado nas eleições seguintes.