A Câmara de Vereadores de Criciúma faz na próxima semana suas últimas sessões do ano antes do recesso e deve apreciar na segunda-feira o pedido de parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos servidores de Criciúma, o Criciumaprev. 

De acordo com a presidente do Conselho Administrativo do instituto, Patricia Bonfante, o valor dos repasses não feitos pela Administração Municipal no último ano gira em torno de R$ 37 milhões e é esse montante que deverá ser parcelado agora.

A Prefeitura já paga atualmente a dívida de aproximadamente 20 anos de acúmulo de repasses não efetuados ao Criciumaprev. Esse parcelamento foi aprovado no último ano pelos vereadores e deve ser pago em 200 vezes. “Mas esse novo parcelamento será em 60 vezes, porque a lei foi alterada”, explica o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso. 

Conselho não foi consultado

O Município deve protocolar o pedido de parcelamento no Legislativo ainda hoje. A atitude preocupa o Conselho Administrativo. “A última vez que o parcelamento não passou pelo conselho antes de ir para a Câmara acabou dando confusão e depois a sessão foi anulada”, relembra Patricia.

“Mas não fomos convocados para analisar esse parcelamento, eu fiquei surpresa quando soube pela imprensa. E nós já realizamos a nossa última reunião, que foi ontem (quarta-feira), agora é preciso chamar uma reunião extraordinária e tem o prazo de cinco dias para a convocação”, complementa a presidente do conselho. 

Expectativa por estudo de longevidade

Mais do que o parcelamento da dívida antiga e atual, o que preocupa tanto os servidores, quanto o Poder Executivo é a saúde financeira do instituto para continuar pagando os benefícios aos aposentados do Município. 

Estudo feito pelo Observatório Social apontou que, caso a situação não seja normalizada e a Prefeitura não consiga pagar em dia os valores de sua responsabilidade, o instituto poderá quebrar. 

A possibilidade preocupante resultou na formação de uma equipe multisetorial, integrada por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Acic, Observatório Social e demais entidades. 

“Essa comissão está analisando qual seria a viabilidade para a recuperação do Criciumaprev, na verdade, estamos buscando alternativas para garantir a longevidade do instituto. Uma opção seria incluir a transferência de ativos para diminuir esse déficit que existe hoje”, comenta Cardoso.

A intenção do Executivo Municipal é de apresentar esse projeto de viabilidade ainda este ano. “Queríamos apresentar junto com o pedido de parcelamento, mas estamos dependendo de cálculos atuariais que ainda não nos foram repassados”, afirma o secretário. “Como medida antecipatória, vamos propor o parcelamento, mas posteriormente vamos apresentar esse estudo. Se possível, ainda este ano”, enfatiza Cardoso.

Uma solução permanente é, segundo Patricia, o que aguardam os servidores. “Com esse novo parcelamento, a Prefeitura ano que vem vai ter duas parcelas para pagar. E acaba que isso virou uma prática comum, passa o ano sem fazer o repasse devido e no fim do ano acaba parcelando. Se continuar assim, vamos ter no próximo três parcelamentos, depois quatro e o bolo vai crescendo”, comenta a presidente do conselho.