Câmara aprova proposta para identificar e acompanhar pessoas em situação de rua

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 119/2025, que cria o Cadastro Municipal da População em Situação de Rua. A proposta, de autoria do vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), tem como objetivo identificar e acompanhar essas pessoas, permitindo a criação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas. “Queremos organizar e fortalecer as ações voltadas à dignidade humana. Esse cadastro permitirá um monitoramento contínuo e políticas baseadas em dados reais”, destacou o vereador.

O sistema será mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio das equipes de abordagem social, Centro POP, Casa de Passagem e demais serviços da rede socioassistencial. “Após a Sessão Itinerante no bairro Pinheirinho, ficou claro que a cidade precisa de um enfrentamento mais estruturado dessa realidade”, completou Potelecki.

Com o cadastro, o município poderá conhecer melhor o perfil e as necessidades das pessoas em situação de rua, promovendo acesso a serviços de saúde, educação, habitação e cidadania. O projeto agora segue para análise e sanção do Executivo.