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Bolsonaro sanciona projeto de lei de Daniel Freitas

Este foi o primeiro projeto de lei aprovado e sancionado no primeiro ano de mandato do deputado
Redação
Por Redação Brasília - DF, 07/01/2020 - 17:42Atualizado em 07/01/2020 - 17:47
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O deputado federal Daniel Freitas (PSL) teve seu primeiro projeto de lei aprovado e sancionado no primeiro ano de mandato. Ainda nos últimos dias de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de incentivo para a tecnologia da informação, permitindo que o setor receba mais investimentos para impulsionar a economia dentro dessa área, além em englobar comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Esta renovação na lei tem como origem o fato da União Europeia e o Japão não concordarem muito com o modo de tributação escolhido pelo Brasil para os produtos importados. A medida vai beneficiar fábricas de componentes eletrônicos, desenvolvedores de programas de computador e outros serviços técnicos.

A lei de número 13.969, de 2019, tem coautoria dos deputados Marcos Pereira (PRB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP).