[Áudio] Em novo pacote tributário, SC isenta alimentos da cesta básica e revisa benefícios fiscais

Santa Catarina avança em uma nova etapa de reestruturação fiscal com o pacote tributário apresentado pelo governo estadual nessa quarta-feira (02). O conjunto de projetos já tramita na Assembleia Legislativa e inclui mudanças em quatro eixos: ICMS, IPVA, transações tributárias e operações financeiras.

Em entrevista ao programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, nesta quinta-feira (3), o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou as principais medidas e garantiu que o Estado manterá a competitividade dos setores produtivos sem abrir mão do equilíbrio das contas públicas. “Renúncia fiscal não é perda. É incentivo. E o resultado disso são investimentos, empregos e segurança para quem empreende. Estamos corrigindo distorções e garantindo que Santa Catarina continue crescendo com responsabilidade”, afirmou Siewert.

Um dos pontos centrais do pacote é a isenção de ICMS para seis itens da cesta básica: arroz, feijão, milho, farinha de trigo, farinha de arroz e farinha de mandioca. A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 130 milhões por ano, somando-se aos R$ 470 milhões já aplicados em alíquotas reduzidas desde 1996.

O governo também iniciou uma revisão de benefícios concedidos a setores específicos, como o da carne bovina e do cobre, ajustando incentivos que, segundo a Fazenda, estavam acima da média nacional. Em paralelo, benefícios anteriores que haviam expirado e são praticados por estados vizinhos, como o Paraná, serão renovados até 2028. “É um movimento de modernização, que garante isonomia e melhora a qualidade do gasto público. Tudo isso mantendo a atratividade de Santa Catarina para novos investimentos”, ressaltou o secretário.

Após um ajuste fiscal que reverteu um déficit de quase R$ 3 bilhões em 2023, o Estado pretende manter investimentos robustos. Segundo Siewert, só entre 2023 e 2024, foram aplicados R$ 7,3 bilhões em obras e programas. “Já estamos trabalhando com o fluxo de caixa de 2026. O governador Jorginho Melo planeja antes de anunciar, e tudo que se compromete tem respaldo técnico”, completou.

Principais mudanças no pacote tributário de SC

 ICMS
– Isenção para seis produtos da cesta básica: arroz, feijão, milho, farinha de trigo, farinha de arroz e farinha de mandioca
– Revisão de benefícios setoriais (ex: carne bovina e cobre)
– Renovação de incentivos alinhados aos praticados por estados vizinhos

 IPVA
– Regras atualizadas (detalhes ainda em tramitação)

 Transações tributárias
– Permissão para negociações mais flexíveis de débitos com o fisco estadual

 Operação financeira
– Previsão de nova operação de crédito estruturado com foco no equilíbrio fiscal

 Impacto esperado
– R$ 130 milhões/ano em isenção na cesta básica
– Continuidade de investimentos públicos com equilíbrio das contas
– Estímulo à geração de emprego e à expansão de empresas no estado

Ouça na íntegra a entrevista do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert: