Em seu comentário desta sexta-feira (5), Archimedes Naspolini Filho falou sobre o sistema de transporte público em Criciúma. O sistema é responsabilidade do município e o modelo passará por licitação em breve, dessa forma, o comentarista citou que essa é uma das partes da democracia, onde todos possuem direito de participar.

Ouça o comentário:

Confira o texto na íntegra:

Faltam 8 dias para o evento da Cachaça, o Cachaça Experience. Será sábado, dia 13, no centro de eventos aos fundos do campo do Próspera.  40 Consagrados rótulos de cachaça nos esperam nesse evento, meu caro Adelor. Ah, os participantes receberão um pequeno curso de Cachacier, aprendendo a classificar a cachaça nossa de todos os dias. Confirmo presença.

Lá, em 1957, quando iniciava o meu curso ginasial, em Florianópolis, fui ouvinte de uma palestra que Herbert Levy, então deputado federal da UDN paulista e proprietário do Jornal Gazeta Mercantil que cuidava, especificamente, das nuances da economia brasileira e mundial. O tema da palestra dele a memória já apagou, mas, ao final do seu pronunciamento se dispôs a debater com os presentes e alguém lhe pediu que definisse ‘democracia’. E ele respondeu: democracia é a prática da igualdade de oportunidades.

Na época democracia, autoritarismo, comunismo, ditadura eram palavras comuns muito usuais em quaisquer aglomerados de três ou mais pessoas. Daí a minha curiosidade em atentar para a resposta daquele político-empresário.

Democracia é a igualde de oportunidades!

Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços e obras e à aquisição de produtos por todos os entes da administração pública em todas as esferas de governo. É a prática daquilo que nos dizia Herbert Levy.

É um assunto tão sério que o Brasil se viu obrigado a editar uma lei, a 8.666, de 21 de junho de 1993, disciplinando tudo quanto diga respeito ao processo licitatório. Depois dela, outras leis vieram e muitos decretos e regulamentos, todos no sentido de aprimorá-la.

Mas, antes dessa lei, havia regulamentos que norteavam o processo licitatório Brasil afora. 

Diga-se, contudo, que eram frágeis concepções de como deveriam ser feitas as permissões e concessões.

Cincinato Naspolini, lá na década de 1940, ao constituir a primeira empresa de transporte coletivo intermunicipal, precisou, tão somente, de um requerimento ao prefeito Elias Angeloni que autorizou aquele transporte: fazia a linha Centro São Marcos, atendendo, de passagem, o Santo Antonio, a Boa Vista e o Rio Maina, e a vila de Nova Belluno, Siderópolis, então município de Urussanga.

Essa empresa foi vendida a Júlio Gaidzinski que a vendeu não sei pra quem e que, de venda em venda, chega aos proprietários de uma das empresas que hoje operam o setor em nossa cidade.

Há 50 anos, ou idade muito aproximada, uma das empresas que fazem o pull que se encarrega do transporte coletivo em nossa cidade, ganhava a permissão, ou concessão para explorar tais serviços. Mas já havia a necessidade de que tais autorizações obedecessem um mínimo de publicidade e chamamento de interessados. Isso não ocorreu. E essa ocorrência foi sendo renovada, renovada, renovada, e chegamos aonde chegamos: o Supremo Tribunal Federal, com a assinatura de Gilmar Mendes, quem diria? Declarou nulos os atos praticados com tais renovações e prorrogações e continuações e uma licitação deve estar sendo redigida pelo setor competente do governo municipal.

Faltou o que, nesse imbróglio todo? Faltou o exercício da democracia. Faltou a igualdade de oportunidade.

O transporte coletivo, no perímetro do território municipal, é de responsabilidade do Município que, não se achando capaz de executá-lo, pode conceder tais serviços a terceiros. Mas a concessão deve obedecer o princípio da democracia defendido por Herbert Levy: igualdade de oportunidades.

Feita a primeira concessão e celebrados contratos de prorrogação sucessivamente está se burlando a lei e privilegiando a alguns, quando sabemos que todos somos iguais perante a lei.

Dificilmente encontraremos, por aqui, empresas de porte como as que operam o transporte coletivo, hoje. Além do know how, resultado acumulado de tantos anos cuidando do setor, a honradez dos seus dignitários – inquestionáveis. Mas o processo está errado. E o erro atravessa administrações. Então, vamos acertar os ponteiros! Busquem-se a solidez do concessionário e o conforto e bem estar do passageiro, em última análise, o mais importante de todo o processo.

E que todos comecemos o dia como queremos termina-lo! Bom dia!