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Na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (22), todos os 17 vereadores de Criciúma votaram contra a aprovação da proposta de reajuste dos servidores públicos da cidade, enviada pelo prefeito. Durante a semana parte dos servidores entrou em greve enquanto o sindicato que os representa, o Siserp, a prefeitura e os vereadores estabeleciam novas conversas para chegarem a um acordo. A prefeitura chegou a emitir uma nota informando que a Secretaria-Geral, sob o comando de Arleu da Silveira, faria “novas conversas internas a fim de analisar e discutir a elaboração de um novo projeto de lei para determinar o índice de reajuste para os servidores públicos municipais”. Uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã de sábado para que a “nova” proposta fosse votada novamente. Nova entre aspas pois a proposta aprovada é bastante similar à que já havia sido rejeita por unanimidade poucos dias antes. Dessa vez o placar mudou. Dez dos 17 vereadores que votaram contra na segunda-feira, mudaram seu voto e votaram a favor da aprovação do reajuste dos servidores que passou de 4,36% para 4,36%.
O que mudou então? E por qual motivo eles mudaram o voto? Em busca dessa resposta, enviei mensagem aos dez parlamentares para saber a razão da mudança de voto.
São eles: Nicola Martins (PSDB quase PL), Dailto Feuser (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Marcio Daros (PSDB), Daniel Antunes (União), Obadias Benones (Avante), Pastor Jair (PL), Roseli De Lucca (PSDB), Salesio Lima (PSD), Toninho da Imbralit (PSDB – e líder do governo).
Destes, somente quatro vereadores responderam ao meu questionamento. Nícola, Geovana, Roseli e Jair. Antes de publicar o posicionamento de cada um, agradeço a eles a gentileza de terem respondido, já resposta não é para o blog. É para os criciumenses.
Veja o que disse cada um:
Nícola: “O projeto original afetava a carreira do professor, isso motivou meu voto contrário. Com a carreira ajustada, fui favorável. O valor da inflação é INPC, votar só a inflação é questão de responsabilidade fiscal”.
Roseli: “No primeiro projeto havia um achatamento na carreira do professor e neste não. Projeto 51 (o primeiro que foi votado e rejeitado): prof. I para o prof. lll diferença de 5%. Projeto 63 (votado sábado e aprovado). Prof I para o prof lll diferença de 10% como sempre foi. O professor ll saiu da carreira porque não existe nenhum professor neste nível.”
Jair: “Votei sim a favor, Esse projeto tem uma diferença enorme, pois não há interferência na carreira da educação, enquanto o outro projeto interferia na carreira”.
Geovana: “Na verdade, houve mudança porque o estatuto do magistério, a Lei 014, tinha entrado no primeiro projeto (da semana passada). E agora nesse outro projeto foi tirado isso que mexia na carreira do professor. Os professores têm os níveis e ali tinham achatado de 10% pra 5% e colocado em extinção 2 carreiras de professores que era o prof. l e ll. Eu defendi que a questão do estatuto não era momento de discussão, até porque a gente tem professor com doutorado que a gente tem que incluir na carreira então não era momento de discutir o estatuto. Por isso que eu votei a favor, porque os professores tiveram reajuste de 12% agora com esse novo projeto”.
Curiosidade
O artigo 110 da Lei Complementar 12/1999 do município de Criciúma, diz que “os servidores têm direito a licença do cargo com remuneração para desempenho de funções no Siserp” – o sindicato da categoria. No primeiro projeto enviado ao legislativo na semana passada, o art. 17 dizia que os servidores do magistério, no exercício do mandato fariam jus à regência de classe. Traduzindo: os professores que não estivessem em sala de aula e estivessem cumprindo sua jornada de trabalho no sindicato, teriam direito ao recebimento do valor referente à regência de classe (como se estivessem em sala de aula). No projeto que foi aprovado no sábado, esse artigo mudou. O direito à licença do cargo com remuneração permanece, mas o valor referente à regência de classe, foi retirado. Isso significa que os servidores que atuam no Siserp sofrerão perda salarial a partir da aprovação da atual proposta.
A queda de braço entre prefeitura, câmara e sindicato dos servidores expôs mais do que uma dificuldade de diálogo e clareza dos pontos dos projetos apresentados. Há uma nítida dificuldade entre os envolvidos de falar sobre o assunto de modo que todos que serão impactados, possam compreender. Além disso, houve discordância de votos entre integrantes de um mesmo partido, que foi o caso do PSD. Salésio Lima, presidente da Casa e Juarez de Jesus, não concordaram com a nova proposta. Salésio votou pela aprovação. Juarez, votou contra. PSD é o partido do atual vice-prefeito, Ricardo Fabris e possível novo partido do prefeito Clésio Salvaro.
“Não me convence”
Na tribuna, Juarez fez uma longa explanação dos motivos pelos quais não concordava com a proposta apresentada. Veja um trecho do que ele disse:
“Para mim não ficou claro de que o índice de revisão observou o contexto orçamentário do Município no exercício atual, de modo a refletir sua capacidade financeira de promover a revisão que propôs. Ou seja, não tenho certeza de que a revisão geral anual guardou a proporcionalidade com o orçamento do município, a fim de que caso proporcionasse reajuste em valores superior ao ofertado poderia gerar gasto público desproporcional frente às receitas e despesas que compõem o orçamento. Gostaria de ter a certeza, que o Chefe do Poder Executivo não poderia ofertar índice maior do que o apresentado, uma vez que considero, que os nossos servidores públicos que exercem cargos variados, a título exemplificativo, pátio de máquinas, saúde, administrativo, nossos servidores efetivos do Poder Legislativo que tanto nos auxiliam, merecem no mínimo o reconhecimento a uma remuneração digna e, a proposta apresentada de 4,36 %, não me convence”.
Nesta segunda-feira (29) este será um dos assuntos do Programa Adelor Lessa, a partir das 7h, na Som Maior.
