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Ontem o colega Upiara Boschi deu em 1ª mão que o aumento da alíquota do ICMS em SC estava sendo discutida. Passaria de 17 para 19,5%. Jorginho Mello assinou uma carta compromisso com os Governadores do Sul para o aumento do imposto. A Secretaria Fazenda logo se manifestou dizendo que não tinha nada decidido. Ou seja, não está “decidido” mas não negou que a possibilidade existe.
A discussão sobre o aumento é um dos itens que constam no pacote de medidas enviadas pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa e que deve ser debatido pelos parlamentares ainda em 2023.
Veja o que disse a SEF:
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informa que não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina. A proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao Governador Jorginho Mello, que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo - a análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados.
Os primeiros números foram apresentados ao Governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto.
Cabe ressaltar ainda que a SEF/SC vem estudando e já implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.”
Após a divulgação da reunião entre Jorginho e os outros governadores do Sul onde o assunto foi debatido, o ex-governador Carlos Moisés usou as redes sociais para criticar a medida e disse que em seu governo não houve aumento de impostos.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL - mesmo partido do governador) também se manifestou no X (falecido Twitter) e disse que “Não há justificativa plausível ou “análise técnica” ou engodo de qualquer burocrata que queira aumentar impostos. Jamais apoiarei o aumento da espoliação legalizada”.
A conferir como o assunto será tratado na Alesc e como isso vai repercutir no meio empresarial do estado.
