Novela Jorginho x Moisés: episódio novo disponível nesta quarta

A novela entre o atual e o ex, Jorginho e Moisés, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (5). É que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou na manhã desta quarta-feira (5) a legalidade das transferências especiais feitas aos municípios pelo Governo do Estado até o ano de 2022. Conforme decisão de hoje, o modelo de transferências foi considerado legal, porém precisará passar por ajustes. Essa recomendação já havia sido feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em maio deste ano. Leia aqui: Desta forma, os repasses que já foram feitos não sofrerão nenhuma alteração. Fica como está. A partir de agora, o governo deverá seguir as novas orientações.

Em nota, o governo disse: “O resultado do julgamento, no entanto, não interfere nas obras já iniciadas que tiveram dinheiro transferido de forma irregular na sua composição orçamentária. Isso porque os desembargadores optaram por preservar os ganhos práticos para os moradores das cidades, que poderiam ser prejudicados caso os empreendimentos fossem suspensos. Os magistrados demonstraram receio que a correção da irregularidade gerasse um passivo estrutural significativo nas cidades catarinenses, prejudicando os contribuintes. Dessa forma, apenas as futuras transferências, solicitadas após a publicação do acórdão, não serão efetuadas”

Após a decisão, o governador Jorginho Mello fez uma publicação em suas redes sociais dizendo que “a Justiça declara irregular a forma de repasse usada pelo Plano 1000”. O ex-governador Carlos Moisés da Silva imediatamente publicou em suas redes sociais um print da declaração de Jorginho e chamou de “fake news” e também emitiu uma nota onde se intitula “o mais municipalista”.


Veja o que ele disse:

Hoje é um dia muito importante para Santa Catarina. Por ampla maioria de 19 votos a favor, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou constitucional o inovador projeto de transferências especiais implantado pelo governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa, em 2020. O que isso significa? Isso significa que a mais alta corte da justiça catarinense considerou absolutamente legal o repasse direto às prefeituras, iniciativa que representou um duro golpe na burocracia e esvaziou o poder daqueles que ainda se beneficiavam com a velha prática de criar dificuldades para vender facilidades. O programa de transferências especiais deu novo ritmo ao desenvolvimento do estado e dos municípios, beneficiando diretamente quem mais precisa. Como sempre disse, é na cidade que as pessoas vivem e é para elas que o poder público deve trabalhar. E foi isso que nós fizemos. Como o projeto era inédito e inovador, natural os questionamentos. Primeiro foi o Tribunal de Contas do Estado, que recomendou ajustes e ampliação da transparência, a fim de permitir o maior controle. Esses ajustes foram promovidos já em 2022. Agora que o Tribunal de Justiça também concluiu pela legalidade, cabe ao atual governo decidir se continua apostando no desenvolvimento dos municípios ou se regride, trazendo de volta a burocracia e velhas práticas do passado.

Carlos Moisés da Silva
Ex-Governador (o mais municipalista) do Estado de SC


Jorginho e Moisés num raro momento de trégua, na transferência de cargo, no início do ano.