A audiência pública capitaneada pelo deputado Tiago Zilli (MDB) que ocorreu nesta terça-feira (30), na Alesc, foi um banho de água fria para os municípios. É que havia a expectativa que o encontro trouxesse respostas e, quem sabe, uma previsão do início da retomada dos pagamentos das obras que já iniciaram e estão paralisadas – obras, estas, que iniciaram com recursos do que ficou conhecido como Transferência Pix, orçadas em até R$ 5 milhões. Acontece que os emissários do governo, secretários da Fazenda e da Casa Civil, Cleverson e Soratto, informaram durante a audiência, que o governo irá fazer novos convênios para todas as obras, inclusive as já iniciadas. Foi o que bastou para que os deputados se manifestassem demonstrando uma certa angústia com a situação.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) disse que “Aprovamos a Emenda Constitucional 81/2021, que apunhalou a burocracia. Estava aberta a rapidez, a simplificação e agilidade na execução de obras”, frisou. Ele lamentou as críticas ao instrumento e defendeu aperfeiçoamento. “É preciso esgotar o processo jurídico e dizer se o pix vale ou não vale.”

“A burocracia voltou com força”

O deputado Marcos Vieira (PSDB) criticou o anúncio feito pelo governo. “O governador Jorginho Mello precisa urgentemente rever sua posição. Não há como fazer convênio de um saldo que a prefeitura tem a receber. E mais, a burocracia voltou com força e mais da metade não será contemplado, vão se perder e os prefeitos vão ter um prejuízo incalculável daqui pra frente. O que esta Casa está fazendo hoje é a aproximação das partes. Precisamos resolver para os prefeitos terminar as obras. O cidadão não quer saber se o dinheiro é da prefeitura ou do governo do estado”.

R$ 3,2 bilhões ainda não foram repassados

Conforme documento elaborado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o valor total das transferências especiais firmados na gestão anterior do Estado, não efetuadas, somam R$ 3,2 bilhões em repasses, sendo R$ 1,2 bilhão nas portarias válidas e R$ 948,6 milhões nas transferências que nem chegaram a ter a primeira parcela depositada. O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1,1bilhão referente a convênios celebrados com os municípios O que disse o Governo O secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, afirmou que para este ano o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido. Também explicou que o governador Jorginho Mello (PL) cumpre um roteiro de visita às 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos e definir como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir esse trabalho em 45 dias.

O deboche de Carlos Moisés

Sem mandato, mas de olho em seu sucessor, o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) tem usado pouco as redes sociais. Após os encaminhamentos da audiência de hoje, Moisés repostou nos stories do instagram, um vídeo publicado pelo deputado Marcos Vieira e escreveu: “burocracia levada a sério”. A expressão é uma analogia irônica ao nome dado ao programa do Governo do Estado, chamado “Santa Catarina levada a sério” que tem levado parte do núcleo do governo às regiões do estado para ouvir suas demandas.

A audiência

O encontro de hoje mobilizou mais de 100 prefeitos de Santa Catarina, dezenas de vereadores e lideranças políticas de todo estado. Responsável pela condução dos trabalhos o deputado Tiago Zilli (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, entregou ao secretário de Estado da Fazenda um diagnóstico completo, elaborado pela comissão, das obras que estão paralisadas e em andamento, em função da suspensão dos repasses.