Aumento de impostos em Criciúma: projeto quer obrigar município a fazer audiência pública sempre que quiser aumentar impostos

Projeto de Lei que tramita na Câmara de Criciúma busca obrigar o município a realizar audiência pública sempre que aumentar alíquota ou criar novo tributo na cidade. O objetivo com a lei é aumentar a transparência para o cidadão, explica o autor da proposta, o vereador Nícola Martins. “Na audiência, o município explicará as razões que levam a fazer essa proposta e também terão a oportunidade de ouvir o quanto isso impactará na população, na classe empresarial e também no dia a dia da cidade”, destaca o parlamentar. A proposta já foi aprovada nas comissões e deverá ser analisada em Plenário na próxima semana. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Salvaro. “Todo mecanismo para aumentar a transparência e diminuir a carga tributária em cima da população é bem-vindo e a audiência pública não impede a proposta, mas aumenta a possibilidade de a população saber melhor o que leva a essa decisão da administração pública”, finaliza o autor do projeto.

O PL pode ser acessado aqui: https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-51-2023-134042