Alesc vota amanhã projeto de Lei pra regulamentar o "PIX do Moisés"

A novela do pix parece estar com os dias contados. Uma reunião hoje cedo na Alesc parece encaminhar a solução para a retomada dos repasses na modalidade de transferência especial aos municípios. Parlamentares líderes de bancada e dos partidos se reuniram na manhã desta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei destinado a regularizar as Transferências Especiais do Governo do Estado. O PL será votado nesta quarta-feira (9) em uma reunião conjunta das Comissões e, em seguida, no Plenário da Assembleia Legislativa. O objetivo do Projeto de Lei é resolver os pagamentos represados e garantir os futuros repasses referentes ao falecido Plano 1000, criado no governo Moisés.

O projeto de Lei que será apresentado, autoriza que os municípios prestem contas dos recursos que receberem, no prazo de até 60 dias após o recebimento da última parcela ou do fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho.

Estiveram presentes no encontro, realizado na sala da presidência, os deputados Mauro de Nadal (MDB) Camilo Martins (Podemos), Lucas Neves (Podemos), Mateus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD), Marquito (PSOL), Jair Miotto (União), Rodrigo Minotto (PDT) e Sérgio Motta (Rep).