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A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua. A data e o local serão definidos posteriormente. A proposição foi feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL).
"A ideia é abordar o tema de forma integrada entre serviços sociais, saúde mental e órgãos de segurança para lidar com a complexidade do problema, pois o perfil das pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequentes situações de violência e casos de surtos. Precisamos colocar em prática ações para transformar esse cenário, pois o problema ficou insustentável", destacou o presidente da Comissão, deputado estadual Lucas Neves (Podemos).
O primeiro debate deverá ser realizado em Florianópolis, que enfrenta um aumento de casos de violência. Nesta tarde, a Câmara de Vereadores da Capital começa a analisar o projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Esse tipo de ação é possível com pedido da família ou com decisão da Justiça.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito para apurar o envio de pessoas em situação de rua diretamente para Florianópolis. Uma série de denúncias está sob posse da promotoria, que, nos últimos quatro meses, vem monitorando o desembarque em veículos coletivos e durante a madrugada. Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso. Esses dados vêm de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do estado.
"Os moradores de rua, em sua maioria afetados pela dependência química ou por transtornos mentais, demandam não apenas assistência básica, mas também tratamento especializado visando uma vida digna, longe das ruas e do ciclo vicioso das drogas. É necessário oportunizar a reintegração social. A audiência será uma oportunidade para debatermos estratégias eficazes de prevenção e intervenção", finalizou Lucas Neves.
O deputado Ivan Naatz (PL), que apresentou a proposta da audiência pública, disse que o projeto da internação involuntária é de 2021.
"A proposta da internação involuntária nasceu no meu gabinete em 2021 e, de lá para cá, vem sendo discutida em vários setores da sociedade. A saúde mental precisa ser encarada com mais firmeza pelo estado já que os dados da OMS demonstram o crescimento acentuado de pessoas que sofrem com transtornos psiquiátricos, muitos deles em decorrência da drogadição. Existem dois grupos de moradores de rua. Um é aquele que escolheu essa condição por questões sócio econômicas e familiares o outros são os drogados de rua. Esse segundo grupo precisa ficar sóbrio para aceitar o tratamento".
Segundo Ivan, o objetivo da audiência é discuitir isso com a sociedade e ouvir do governo se ele quer e pode pagar a conta daqueles que escolherem o tratamento.
