Depois de aprovado pelo Legislativo, o Programa Universidade Gratuita será sancionado pelo governador Jorginho Mello nesta terça-feira (1°). A intenção é colocar o projeto em prática ainda no segundo semestre de 2023 e substituir, gradualmente, o Uniedu, atual programa de bolsas para o Ensino Superior do governo de Santa Catarina. 

A expectativa é que sejam ofertadas 89 mil vagas gratuitas até 2026, custeadas com recursos do Executivo estadual. A proposta chama a atenção e tem gerado dúvidas sobre como funcionará na prática. Por isso, às vésperas da sanção do projeto, o Portal 4oito reuniu as principais perguntas respondidas abaixo. Acompanhe: 

O que é o Universidade Gratuita?

Com a proposta de ampliar o acesso ao Ensino Superior, o programa prevê oferta de vagas em instituições de ensino sem custo aos estudantes. Durante a graduação ou depois de formado, os alunos precisam fazer a contrapartida ao estado por meio de prestação de serviços em sua área de atuação. 

Serão contempladas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e entidades privadas sem fins lucrativos com sede em Santa Catarina. A expectativa é que as bolsas sejam ofertadas ainda no segundo semestre de 2023. 

Aliado a isso, foi instituído o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que vai oferecer assistência financeira para graduação e pós-graduação. O repasse chegará a quase R$ 300 milhões até 2026 para universidades privadas. 

Quem tem direito ao benefício?

Podem concorrer às bolsas do Universidade Gratuita pessoas naturais de Santa Catarina ou que residem no estado há pelo menos cinco anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.

Além disso, é necessário já estar matriculado em uma instituição de ensino superior que participa do programa e deverá ser a primeira graduação a ser cursada com recursos públicos estaduais. 

Os alunos serão selecionados de acordo com o segundo o Índice de Carência (IC). Terão preferência aqueles que realizaram o Ensino Médio em escola pública ou que estudaram em instituição particular com bolsa integral ou parcial. 

O estudante que possui bolsa do Uniedu vai perder o benefício?

Não. Quem possui bolsa pelo programa Uniedu tem direito de renovar o benefício desde que esteja dentro dos critérios estabelecidos quando foi contemplado. Caso deseje, o estudante pode concorrer a uma bolsa do Programa Universidade Gratuita. 

Cursos de mestrado e doutorado estão inclusos? 

Sim. No entanto, as vagas serão destinadas aos professores da rede pública estadual. 

Quem já tem uma graduação, pode ter bolsa?

Sim, desde que seja a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais. 

Quais instituições podem participar do Universidade Gratuita?

Quaisquer organizações de ensino superior, sem fins lucrativos, que tenham sido instituídas até 1988, estão regularmente credenciadas e possuem sede em Santa Catarina, entre outros critérios. Estão incluídas, por exemplo, as seguintes instituições do Sul do estado:

• Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Criciúma
• Centro Universitário Satc (Unisatc) - Criciúma
• Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) - Orleans

Quando começa a inscrição para as bolsas?

Como ainda faltam algumas definições que devem ser acertadas pelo Executivo, não há data para o início das inscrições dos estudantes. Primeiro, as instituições de ensino devem se inscrever e, posteriormente, os alunos. A expectativa é que as inscrições ocorram em setembro de 2023. 

Como será a contrapartida do estudante depois de formado?

Será responsabilidade da instituição de ensino cobrar e fiscalizar a contrapartida que o aluno deve prestar por receber o benefício. O estudante deve prestar serviço à população do estado durante o período de duração da bolsa ou até dois anos após o recebimento da última parcela da assistência financeira. 

Caso contrário, ele deverá devolver, integralmente, o valor investido pelo Estado, proporcionalmente ao tempo em que ficou matriculado na instituição. 

Outros detalhes, como o processo de inscrição, devem ser divulgados após a sanção do governador. Ainda, a Secretaria de Educação está elaborando dois decretos para regular a operação do programa e uma portaria com regras para as mantenedoras e cursos.