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Tribunal arquiva processo e Moisés volta ao cargo

Sétimo voto a favor da condenação não foi obtido e, assim, Moisés retornará ao comando do Estado
Marciano Bortolin/Paulo Monteiro Criciúma - SC, 07/05/2021 - 08:16Atualizado em 07/05/2021 - 15:40
Fotos: Divulgação
Fotos: Divulgação

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu seis votos pela condenação no caso dos respiradores contra quatro pela absolvição. Para ser afastado em definitivo, eram necessários sete votos (2/3 do Tribunal de Julgamento). Votaram pela condenação os desembargadores: Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Rosane Portela Wolff e Luiz Fornerolli, além do deputado  Laércio Schuster (PSB). Pela absolvição, votaram os deputados Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT). O processo é referente a compra dos 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, pago antecipadamente, e que ainda não foi recuperado inteiramente. 

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O presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Especial, Ricardo Roesler abriu a sessão às 9h. Para ser afastado em definitivo, eram necessários sete votos.

Carlos Moisés volta ao cargo de governador de Santa Catarina ainda nesta sexta-feira e concede entrevista coletiva às 16h. A vice Daniela Reinehr (sem partido), é quem estava repondendo pelo Executivo.

 

O voto de cada um dos integrantes do Tribunal Especial de Julgamento:


Desembargadora Sônia Schmitz – Sim
Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Não
Desembargador Roberto Pacheco – Sim
Deputado José Milton Scheffer (PP) – Não
Desembargador Luiz Zanelato – Sim
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Não
Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora) – Sim
Deputado Fabiano da Luz (PT) – Não
Desembargador Luiz Fornerolli – Sim
Deputado Laércio Schuster (PSB) – Sim

A Som Maior e o Portal 4oito acompanharam todo o julgamento e o desdobramento da decisão, atualizando ao vivo as principais informações sobre o processo. No FM 100,7, os jornalistas Adelor Lessa, Gregório Silveira, Everaldo Silveira e Upiara Boschi transmitem e comentam os principais fatos do histórico dia para a política de Santa Catarina.

Acompanhe como foi a sessão do Tribunal Especial de Impeachment: 

Debates

Primeiro julgador a se manifestar, a desembargadora Sônia Maria Schmidt afirmou que o fato da investigação sobre a participação de Moisés no âmbito criminal ter sido arquivada não interfere no processo de impeachment.

“A rede de indícios formada por diversos elementos apresentados nestes autos consegue por si só evidenciar o conhecimento do denunciado a cerca da negociação e também sua omissão em relação ao emprego ilícito do dinheiro público, o que é suficiente para a responsabilização”, destacou a desembargadora.

Na sequência, o deputado Marcos Vieira (PSDB) ressaltou que Ministério Público Estadual (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), TCE, PF e STJ afastaram a possibilidade de participação direta de Moisés na compra dos respiradores.

Para o deputado, não há indícios mínimos, além da flagrante falta de provas, do envolvimento direto do governador. “Índicios e omissão são muito subjetivos. Será que esse suposto crime de omissão é tão grave que possa levar à cassação de um governador?”, disse. “Não posso, nesse momento, de uma hora para outra substituir um governador por um suposto crime, o qual eu não reconheço.”

O desembargador Roberto Lucas Pacheco, o terceiro a se manifestar, fez um retrospecto de fatos que indicariam a responsabilidade do governador, como a participação de Moisés em entrevistas sobre a compra de respiradores e a apresentação de projeto de lei que autorizaria o Estado a fazer aquisições com pagamento antecipado.

“Está suficientemente demonstrado que o governador tinha ciência e nada fez para evitar [a compra]”, declarou Pacheco. “Sobre a autoria, ao meu sentir, a prova produzida dá conta que o governador tinha conhecimento.”

Quarto julgador a discutir, o deputado José Milton Scheffer (PP) destacou que o impeachment, por ser um juízo político-jurídico, abre margem subjetiva para o julgamento. Ele também destacou o arquivamento das investigações contra o governador na esfera criminal.

“Este caso foi investigado pelos órgãos mais competentes que temos no país e todos apontam na mesma direção, que não há indícios suficientes para a condenação do governador”, declarou. Para ele, a cassação de Moisés “desestabilizará a estrutura estatal, num momento em que precisamos nos fortalecer.”

O desembargador Luiz Zenelato deu prosseguimento aos debates. O magistrado reforçou que as decisões na esfera criminal não interferem no julgamento por responsabilidade política. Para ele, Moisés tinha o dever jurídico de impedir a compra fraudulenta dos respiradores, mas não o fez.

“Ainda que o governador não tenha determinado a despesa, o conjunto probatório dos atos é fato e eloquente a indicar que ele possuía conhecimento do negócio firmado e das condições precárias, e tinha o dever jurídico de tomar todas as providências necessárias para evitar o procedimento danoso”, concluiu.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB), sexto a se manifestar, considerou que o processo de impeachment “carece de alicerce mínimo de condições, porquanto ausente o requisito primário da justa causa” para a condenação de Moises. Ao citar frase imputadas a Santo Agostinho e Jesus Cristo, considerou o governador inocente das acusações de crime de responsabilidade.

A desembargadora Rosane Wolff, que foi a relatora da denúncia no tribunal, reforçou que a CPI dos Respiradores da Alesc colheu elementos que não foram refutados pela defesa e são suficientes para demonstrar a responsabilidade do governador. Para ela, Moisés não zelou pelo erário público e demorou para tomar providências a respeito da irregularidade

“[Moisés] demostrou ter conhecimento da negociação. Não agiu criminalmente, nem criminosamente em conluio com os fraudadores, mas tinha conhecimento da contratação e do pagamento antecipado sem garantias”, afirmou. “É inquestionável que ele tinha participação direta nas ações contra a pandemia.”

Rosane também considerou que as decisões na esfera criminal não interferem no impeachment. Afirmou, ainda, que mesmo que Moisés tivesse agido por ingenuidade, ao permitir a compra dos respiradores, deveria ser responsabilizado. “A ingenuidade não se coaduna com a função da magistratura e sequer se coaduna com o chefe do poder executivo de um estado.”

Voto decisivo

Coube ao deputado Fabiano da Luz (PT) dar o voto decisivo para o julgamento. Ele também destacou que as investigações sobre Moisés na esfera criminal foram arquivadas. “Não há como negar que as decisões de uma refletem ou deveriam refletir nas conclusões da outra”, disse.

Para o parlamentar, não havia prova irrefutável para a responsabilização do governador. Diante disso, para Fabiano, a presunção da inocência é um princípio basilar do ordenamento jurídico e do estado democrático de direito.

O placar pela absolvição já estava definido quando do desembargador Luiz Antônio Fornerolli se manifestou pela condenação. Ele insistiu na independência das instâncias de julgamento e, falando diretamente aos colegas magistrados, considerou que “não há porque sermos constrangidos porque se formou outra opinião em Brasília, passível de mutação”, referindo-se ao arquivamento da investigação sobre Moisés no STJ.

O julgador afirmou ter plena convicção nas provas apontadas no processo de impeachment para a condenação do governador. “Respeito os entendimentos divergentes, mas há um aporte de provas suficientes, sobre o qual não resta qualquer resquício de dúvida processual”, declarou.

Laércio Schuster foi o último julgador se manifestar. Ele criticou o fato dos demais deputados insistirem em relacionar as investigações criminais com o processo de impeachment. “Os desembargadores estão tentando mostrar que uma coisa não tem a ver com a outra.

Misturar as duas coisas é subestimar a nossa inteligência e visa confundir a opinião pública catarinense”, comentou.

Único parlamentar que votou pela condenação de Moisés, Schuster considerou que as consequências da compra fraudulenta foram gravíssimas para a população catarinense, principalmente com as vítimas da Covid. “Não pertenço a esse tipo de classe política”, disse.

Acompanhe ao vivo:

14:05

O deputado Laércio Schuster vota pela condenação. O placar termina em 6 a 4,  o que garante a volta do governador. 

14:00

O desembargador Luiz vota pela condenação de Moisés. Com isso, o placar fica em 5 a 4 pelo afastamento definitivo. Ainda sim, Moisés voltará ao cargo.

13:41

Luiz Fornerolli já deixou claro que irá reafirmar o seu voto de março, que culminou no afastamento temporário de Moisés, Com isso, deverá votar a favor da condenação do governador, o que não muda nada no placar final.

13:39

O desembargador Luiz Antônio Fornerolli assume a palavra para externar o seu voto.

13:37

O deputado Fabiano volta pela absolvição de Moisés e, com isso, o governador irá retornar ao seu cargo.

13:37

“Reitero as razões do meu voto, manter minha posição de absolvição do senhor governador”,  afirma Fabiano da Luz.

13:33

Em suas primeiras palavras, Fabiano reforça o seu posicionamento primário: pela absolvição de Moisés. Caso isso se concretize, o governador permanece no cargo.

13:32

Quem vai decidir o futuro de Moisés e do Governo de SC é o deputado Fabiano da Luz. Caso ele vote pela absolvição do governador, não há mais como Moisés ser afastado. Fabiano fala neste momento.

13:30

Desembargadora Rosane Wolff vota a favor da condenação do governador Carlos Moisés. Com isso, fica 4 a 3 pelo afastamento definitivo de Moisés.

13:08

Rosane se posiciona novamente no sentido de que o governador tinha conhecimento das negociações.

12:59

Desembargadora Rosane Portela Wolff assume a palavra. 

12:58

Com isso, o placar fica 3 a 3 no julgamento de Moisés. 

12:57

“Eu vou me ater às provas e à verdade real, por isso considero o governador do estado inocente das acusações do crime de responsabilidade”, afirma Cobalchini.

12:52

O deputado Valdir Cobalchini fala agora. 

12:52

O desembargador vota a favor da condenação de Moisés. Com isso, fica 3 a 2 pelo afastamento definitivo do governador.

12:45

“Possível concluir a partir dos elementos de prova existentes nos presentes processos, que são fortes, robustos e eloquentes, de que o denunciado, antes de efetuado o pagamento antecipado, tinha sim ciência da compra dos respiradores, tendo em vista depoimentos prestados”, diz o desembargador.

12:27

Fala agora o desembargador Luiz Zanelatto. 

12:26

Com isso, o julgamento do impeachment fica empatado: 2 a 2.

12:26

“Permaneço convicto e seguro que não há elementos capazes de alimentar justa causa ao prosseguimento do prosseguimento do impeachment. Voto pela absolvição do governador Carlos Moisés”, diz Zé Milton.

12:20

Em  seus esclarecimentos, Zé Milton dá a entender de que votará contra o impeachment do governador Carlos Moisés. O voto, no entanto, ainda não foi externado.

12:17

“O governador foi investigado pelos órgãos mais competentes do país e todos eles apontam para a mesma direção: não há envolvimento de Moisés”, afirma o deputado.

12:15

Agora quem fala é o deputado José Milton Scheffer. 

12:14

Com isso, o voto, apesar de ainda não oficial, é de: 2 a 1 pelo afastamento do governador Carlos Moisés.

12:13

Por mais que não tenha externado com todas as palavras que vota a favor do afastamento de Moisés do cargo de governador, Roberto deixou claro seu posicionamento a achar Moisés culpado.

12:11

Segundo Roberto, o governador tinha ciência da compra irregular que estava sendo feita e nada fez para impedi-la.

12:10

De acordo com o rito do processo, esse período não é necessariamente o que os membros do Tribunal Misto irão votar. Ainda sim, a desembargadora Sônia e o deputado Marcos Vieira optaram por antecipar o seu voto.

12:09

Desembargador Roberto Lucas Pacheco assume a palavra e comenta sobre o processo.

12:08

Com o voto do deputado, o placar fica 1 x 1 no processo de impeachment conta Moisés.

12:07

Deputado Marcos Vieira assumiu a palavra e, de forma sucinta, voltou pelo arquivamento do processo de impeachment do governador Moisés. “Voto, então, pela flagrante da ausência de prova de sua autoria, pelo arquivamento do processo e consequente absolvição de Moisés”, afirmou.

12:03

O momento seria para alguns comentários rápidos mas, mesmo assim, a desembargadora adiantou o seu poscionamento. Com isso, está 1 a 0 pelo afastamento do governador Moisés.

12:03

Antes da hora, a desembargadora Sônia Schmidt já adiantou o seu voto e deixou claro: "voto pela condenação [de Moisés], penalidades e da perda do cargo, pela prática do crime de responsabilidade".

11:47

“Crime comum não se confunde com de responsabilidade, tem outra configuração, seu julgamento é diferente, as consequências jurídicas e políticas também são diferentes", cita a desembargadora.

11:37

Os deputados e desembargadores optaram por seguir com o rito e não tirar o breve "recesso", para almoço. Desembargadora Sônia Maria Schmidt assume a palavra, para a fase de esclarecimentos e debates.

11:34

O advogado de acusação, Leonardo Borchardt, também apresentou a sua réplica. Já Probst, comentou os posicionamentos dos dois advogados. 

11:23

“Comento um fato inverídico apresentado pela defesa. É falsa a informação de que o governador foi inocentado em todas as investigações”, diz o advogado. “Na esfera política houve um inquérito que foi a CPI dos Respiradores, que ouviu testemunhas, realizou diligências e concluiu pela responsabilidade do governador, recomendando o seu processamento pelo crime de responsabilidade. A defesa do governador desrespeita o trabalho feito pela CPI”, completa Carreirão.

11:21

O advogado da acusação, Bruno Carreirão, voltou a falar como réplica da defesa feita por Probst. Terá 10 minutos de discurso.

11:18

“O governador do estado não participou de crime de responsabilidade. Encerradas inúmeras fases de investigação, como interceptações telefônicas, quebra de sigilo fiscal e bancário e de busca e apreensão. Não há ato ilegal praticado pelo governador, tudo foi investigado a exaustão”, argumenta Probst, afirmando que Moisés não se omitiu de suas responsabilidades.

10:39

Agora quem fala é o advogado de defesa do governador Moisés, Marcos Probst.

10:25

Agora, quem fala é o advogado Leonardo Borchardt.

10:24

A palavra segue com os advogados de acusação, que argumentam a favor do impeachment de Carlos Moisés da Silva.

10:10

A quarta advogada de acusação, Dulcianne Beckhauser, fala neste momento. 

09:51

Advogado de acusação, Ivo Borchardt, assume a palavra na sessão.

09:39

"O povo catarinense não permitiu e não permitirá que nenhum governante dilacere nosso patrimônio financeiro e moral", argumenta Josué.

09:38

Doutor José Ledra Leite, advogado de acusação no processo, assume a palavra.

09:22

O advogado de acusação no processo de impeachment, Bruno Carreirão, fala neste momento. 

09:17

Roesler apresenta a todos a ordem dos fatos do processo, desde a admissibilidade do julgamento, no dia 26 de março, até a decisão do ministro do STJ, Ricardo Lewandowski, que culminou no mantimento da sessão desta sexta-feira, 7.

09:07

O presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, abre a sessão do julgamento de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.