Usuários que se sentirem incomodados com ligações de serviços de telemarketing, podem fazer o bloqueio de números, e-mails considerados "lixos eletrônicos", mensagens via SMS e outros serviços de comunicação de vendas. O serviço já está disponível em Santa Catarina e pode ser realizado em qualquer lugar, pela internet.

De acordo com a diretora executiva do Procon de Içara, Karoline Calegari, o preenchimento dos dados corretos facilita na hora de realizar o pedido. "Depois do registro com a informação dos dados pessoais do requerente, as empresas tem um prazo de até 30 dias para deixar de fazer as abordagens", explicou. 

Pessoas físicas e jurídicas de todo o estado podem acessar o site do Governo e preencher com os números de telefone e/ou endereços de e-mail que desejam ser bloqueados. Caso continue a receber chamadas após esse período, o consumidor poderá fazer uma reclamação no Procon.

O decreto que regulamenta a lei nº 15.329, de 2010, foi publicado em março do mesmo ano, contudo, diversos consumidores desconhecem que possuem tal prerrogativa. "Em São Paulo e no Paraná, onde essa lei existe há mais tempo, reduziu-se muito o número de reclamações", afirmou Karoline. Uma das reclamações mais frequentes estão nas ligações em horários indevidos, como nos finais de semana e em ligações no começo da manhã e após às 22h.