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A terceirização de boa parte da educação infantil de Criciúma voltou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O órgão determinou que a Prefeitura apresente, em até 180 dias, um novo plano para ampliar a contratação direta de profissionais e reduzir a dependência da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc).
Atualmente, a entidade administra 40 Centros de Educação Infantil (CEIs) e tem 1.016 professores vinculados à sua estrutura. Para o Tribunal, a participação da Afasc na rede municipal é muito ampla e precisa ser revista, com a transferência gradual dos serviços para a administração pública.
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A Prefeitura informou ao portal 4oito que já está avaliando a decisão.
“A prioridade do Município é preservar a qualidade dos serviços, a oferta de vagas às famílias e a condição de referência estadual em acesso à educação”, afirmou a administração municipal.
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Número de professores temporários aumentou
O TCE também apontou que Criciúma não conseguiu reduzir a contratação de professores temporários conforme o previsto. O número de profissionais nessa condição passou de 247, em 2023, para 378, em maio de 2024.
O plano anterior previa reduzir esse total para cerca de 101.
A fiscalização reconheceu que a Prefeitura realizou concursos e nomeou servidores efetivos, mas considerou que as medidas não foram suficientes.
O novo plano deverá incluir:
- Estudo da quantidade de profissionais necessária na rede;
- Planejamento para criação de cargos efetivos;
- Realização de concursos públicos;
- Redução gradual da terceirização;
- Revisão da parceria com a Afasc.
Prefeitura terá seis meses para apresentar proposta
A decisão foi relatada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Segundo o entendimento apresentado no processo, a educação infantil é uma responsabilidade permanente do município, e a estrutura atual precisa ser reorganizada.
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Além do novo plano, o Tribunal recomendou que a Prefeitura melhore o planejamento do quadro de funcionários, considerando afastamentos, crescimento populacional e a demanda futura por vagas.
O TCE reconheceu avanços em medidas como a realização de concursos, a nomeação de servidores e a ampliação da carga horária de professores efetivos. Também afastou a aplicação de multa a um ex-prefeito, por entender que foram tomadas providências para corrigir os problemas e que não havia elementos suficientes para justificar a penalidade.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em sessão virtual realizada entre 4 e 11 de setembro, e publicada em 18 de setembro de 2026.
