A Medida Provisória (MP) 220/2018 com objetivo de reduzir a alíquota de ICMS de 17% para 12% não passou pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Foram 24 votos a 12. Os deputados estaduais ignoraram a posição da Fiesc e da Fecomércio a favor da medida, sob o argumento de defender os interesses do setor produtivo.

“Temos que tentar uma alternativa. A única solução para a economia do estado crescer é desonerar a produção. Como não foi feita a reforma tributária, toda a carga tributária está em cima da agricultura e da indústria. E quem paga no fim das contas é o consumidor final”, afirmou o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli.

Para Eli, a não aprovação da Medida Provisória foi uma questão basicamente política. “Se levou para a política uma questão econômica. Agora a Secretaria da Fazenda vai estar alternativas para discutir o assunto. Uma outra questão que eu achei positiva é que os benefícios fiscais vieram à tona. Que bom que este assunto volta a ser discutido, porque de agora em diante o consumidor tem que ficar atento”, explicou.

O secretário da Fazenda diz que agora, vai trabalhar com regimes especiais das empresas. “Cada uma destas empresas que não recolhe imposto tem uma série de regimes especiais assinadas pelo secretário da Fazenda. Agora vamos analisar caso a caso”, esclareceu.

Eli explicou que a Secretaria da Fazenda vai estudar outras alternativas para desonerar a produção no estado.