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SC deve proibir cigarro em parques públicos

Projeto de lei está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa

Por Renan Medeiros 06/03/2024 - 06:17 Atualizado em 07/03/2024 - 17:02
Deputado Jair Miotto (União Brasil). Foto: Bruno Collaço/Agência AL
Deputado Jair Miotto (União Brasil). Foto: Bruno Collaço/Agência AL

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A Assembleia Legislativa deve votar nos próximos dias um projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques públicos do estado e prevê aplicação de multa para os infratores. A proposta é do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), já passou pelas comissões e está pronta para ser votada em Plenário.

Em Criciúma, já existe uma lei semelhante, de 2020, criada pelo vereador Jair Alexandre (PL), mas não há previsão de multa. Na Assembleia Legislativa,  deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) também apresentou um projeto nesse sentido em 2022, que foi apensado à proposta que já tramitava.

O texto que será votado prevê multa de R$ 840, que será atualizada a cada 12 meses com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No projeto original, a previsão era de multa de R$ 5 mil ou, em caso de reincidência, R$ 10 mil, mas o valor foi reduzido ao passar pela Comissão de Finanças e Tributação.

Uma emenda do ex-deputado Milton Hobus (PSD) fez incluir no texto que a proibição não se estende a ruas e avenidas e nem às propriedades privadas. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

“Esta Lei pretende que a fumaça proveniente do cigarro não alcance pessoas que buscam vida saudável, ao mesmo tempo em que protegemos nossas crianças”, o deputado Miotto, ao apresentar o projeto, em 2020.

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