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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12) o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo. Com 45 votos a 31, os parlamentares aprovaram o substitutivo proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado inicialmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido da presidência da República.
Entre os senadores catarinenses, Esperidião Amin (Progressistas) rejeitou o projeto, Ivete da Silveira (MDB) aprovou, e Jorge Seif (PL) não participou da votação.
Com as medidas previstas no projeto, o Executivo estima uma melhora de R$45,1 bilhões a R$56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
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Amin aponta possível prejuízo milionário
Esperidião Amin (Progressistas) declarou voto contrário ao projeto e afirmou que a medida traria um impacto milionário para Santa Catarina. Segundo ele, através de dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida fará com que o estado tenha um prejuízo de R$284 milhões nos próximos quatro anos.
“Voto contra por desencargo de consciência. Eu não posso votar a favor de que se tome do meu estado R$71,1 milhões de reais por ano. A minha consciência não aceita isso. É uma questão de representação do seu chão, no meu caso, de Santa Catarina”, apontou.
Ivete da Silveira (MDB) participou das discussões do projeto e aprovou o texto principal. O senador Jorge Seif (PL) não esteve presente na votação. O político justificou a ausência afirmando que estava em atividade parlamentar.
Expectativa de superávit de até R$60 milhões
Para alcançar a meta de superávit primário em 2027, o Executivo propôs reduzir diversos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, além de permitir novas restrições às compensações de tributos.
Com a medida, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar políticas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, reduzindo a margem atual do arcabouço fiscal de 2,5%.
