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O reajuste anual dos medicamentos vendidos no Brasil já foi definido e poderá chegar a 3,81% a partir desta terça-feira (31). A medida foi estabelecida em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Categorias como fitoterápicos, homeopáticos e alguns medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade possuem regras específicas de precificação e não se enquadram nesses critérios.
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Ao todo, foram definidos três níveis máximos de reajuste, conforme o grau de concorrência de cada categoria:
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3,81% para medicamentos com alta concorrência;
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2,47% para medicamentos de média concorrência;
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1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%.
Em nota, a agência destacou que a redução consecutiva do índice desde 2023 está relacionada à política de combate à inflação e à regulação do setor. Nos anos anteriores, o percentual chegou a ultrapassar 10%.
A Anvisa também ressalta que os aumentos não são automáticos. “Fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e do nível de concorrência”, informou.
Ainda segundo a agência, a regulação busca proteger o consumidor e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade do setor e o abastecimento de medicamentos no país.
Como funciona o reajuste
O reajuste anual segue uma fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos e define os critérios de fixação e reajuste de preços para estimular a concorrência e ampliar o acesso da população.
A câmara é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria-executiva, prestando suporte técnico às decisões.
