O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para o PLP 42/2023, que trata das regras para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
O pedido de urgência foi apresentado pela deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC). Com a aprovação, a proposta passa a ter prioridade na tramitação e poderá ser analisada pelo Plenário da Câmara.
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O projeto prevê mudanças nas regras da aposentadoria especial para trabalhadores submetidos a agentes nocivos. A medida ainda precisa passar pela análise do mérito antes de seguir para o Senado Federal.
Urgência representa um avanço
Após a aprovação do requerimento, Geovania de Sá afirmou que a urgência representa um avanço na tramitação da proposta e defendeu a continuidade das articulações para que o texto seja votado.
“Estamos falando de pessoas que dedicaram anos de suas vidas a atividades que colocam a saúde em risco e que merecem ter seus direitos reconhecidos”, declarou a deputada.
A aprovação da urgência, no entanto, não significa que o projeto tenha sido aprovado em seu conteúdo. O texto ainda precisa ser discutido e votado pelos deputados antes de qualquer eventual encaminhamento ao Senado.
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