O Projeto de Lei (PL) 15.8/2019 protocolado pela deputada estadual Ada De Luca, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), prevê que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos passem a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco. Os estabelecimentos deverão auxiliar a mulher fazendo o acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou, em casos mais graves, realizar a comunicação à polícia.

De acordo com a deputada, a violência contra a mulher está aumentando significativamente em Santa Catarina. A média informada pela Secretaria de Segurança Pública é que, pelo menos, um feminicídio ocorra a cada semana no estado. “O projeto é mais uma ferramenta para tentar frear o frequente assédio e mesmo a violência que as mulheres catarinenses vem sofrendo”, explicou a parlamentar.

O projeto também especifica que os estabelecimentos ficarão responsáveis por fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outro ambiente com fácil visibilidade, deixando as mulheres cientes da medida. Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões e, depois, para votação em plenário.