Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
CORONAVÍRUS - Saiba mais aqui

Projeto na Câmara propõe refinanciamento de tributos federais

Proposta do deputado Ricardo Guidi prevê alíquota gradativa ao longo dos próximos anos
Por Guilherme Nuernberg Brasília - DF, 19/05/2020 - 08:51Atualizado em 19/05/2020 - 08:55
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 2735/20, de autoria do deputado federal Ricardo Guidi (PSD), na Câmara dos Deputados traz mais um fôlego para os empresários. Apresentado nesta segunda-feira, 18, o PL institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária, que basicamente irá propor a empresas, independente do tamanho, o refinancimento de tributos federais por conta do estado de calamidade pública no país ocasionado pela pandemia de coronavírus.

A proposta prevê uma alíquota gradativa ao longo dos próximos anos. No ano correte, 2021 e 2022 o número ficaria em 0,3% nos CNPJ que aderem ao regime de tributação baseado no lucro presumido e 0,5% para quem utiliza os demais meios. A partir de 2023 a alíquota subiria para 0,5% e 1%, respectivamente.

De acordo com o consultor de empresas Edson Cichella, a arrecadação do governo vem através dos tributos arrecadados através das empresas, então é necessário que o governo tenha um tratamento diferenciado. "Esse é um programa necessário, há uma ansiedade de toda atividade no Brasil inteiro. O governo precisa manter todas essas atividades vivas. A pandemia afetou a capacidade de pagamento não só para períodos futuros mas também para empresas que já tinham alguma outra dívida parcelada", comentou. 

Cichella avaliou positivamente o projeto que segue para apreciação da Câmara dos Deputados. "É um critério sensato, coerente. Simplesmente parcelar um pagamento agora não vai resolver o problema lá na frente", comentou. "É certo que as empresas terão dificuldades. A intenção é manter os compromissos tributários em dia", concluiu.