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Procurador diz que gestão compartilhada é adequada

Afirmação é sobre decisão do Estado em compartilhar ações de combate à Covid-19 com os municípios
Por Marciano Bortolin Florianópolis, SC, 07/08/2020 - 19:00 Atualizado em 07/08/2020 - 19:03
Foto: Divulgação
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Em entrevista ao Programa Ponto Final, da Rádio Som Maior, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do Governo do Estado, Sérgio Laguna Pereira, disse ter convicção de que o modelo de gestão compartilhada em Santa Catarina é adequado. Ele afirma ainda que o Estado irá apresentar recurso à decisão.

O comentário é devido à decisão do juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que deferiu parcialmente tutela provisória em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para impor ao Estado novas diretrizes no comando das ações de combate ao coronavírus em Santa Catarina. Na prática, a decisão cobra protagonismo do Executivo estadual na adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19, anteriormente "terceirizadas" para os municípios. “Foi uma opção do chefe do Poder Executivo, da Saúde, os órgãos técnicos. Vamos interpor recurso mediante a necessidade de se definir quais as balizas no enfrentamento à pandemia a Justiça diz serem adequadas. Falta de especificidade das medidas que o Poder Judiciário julga serem necessárias. O Estado tem um conjunto de medidas para os municípios adotarem. Nós não podemos adotar parâmetros únicos. Temos que olhar com atenção a capacidade hospitalar em cada região para assim adotar medidas”, comentou o procurador.

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