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O Presídio Santa Augusta está preparado para a votação do primeiro turno das Eleições 2026 neste domingo (4). Segundo o diretor da unidade, Rodrigo Fagundes, 18 presos devem votar no local.
De acordo com Fagundes, a estrutura já está organizada para receber os eleitores. Os eleitores são presos provisórios, que ainda não possuem condenação criminal definitiva.
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Nesses casos, os direitos políticos permanecem ativos e a participação nas eleições é permitida, desde que os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral sejam cumpridos.
Quem pode votar dentro das unidades prisionais
A participação de pessoas privadas de liberdade nas eleições segue regras específicas.
Entre os eleitores autorizados estão:
- Presos provisórios, que aguardam julgamento e não têm condenação definitiva;
- Adolescentes a partir de 16 anos internados ou em internação provisória, desde que estejam com o título regular;
- Eleitores que tenham situação eleitoral regular e tenham solicitado a transferência temporária para a seção instalada na unidade dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Já os presos com condenação criminal definitiva, após o trânsito em julgado, têm os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
A votação também depende de habilitação prévia. Conforme as regras eleitorais citadas, o eleitor precisava estar com a situação regular e ter feito a transferência temporária para a seção instalada no presídio dentro do período determinado pela Justiça Eleitoral.
