O pacote de ajuste fiscal do governo, com economia estimada de até R$ 56,1 bilhões em 2027, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
A votação foi adiada por 24 horas por falta de consenso. Na sessão, os senadores analisaram três propostas de alteração ao projeto, e todas foram rejeitadas.
LEIA MAIS
- Deputado eleito por Criciúma promete destinar todas as emendas ao Sul de SC
- “Está prejudicando o estado”: Zanatta critica deputados de SC que apoiarem Hugo Motta
- Hugo Motta pede retomada do debate sobre limites da APA da Baleia Franca
O que muda
O projeto prevê medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A economia estimada vai de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões e se refere ao resultado primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes de pagar os juros da dívida.
O texto permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários e dá 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
Repasse da Lei Kandir
Um acordo fechado durante a votação mudou a proposta original sobre a Lei Kandir, que garante repasses da União aos estados. O governo queria reduzir o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e parcelar o restante entre 2031 e 2037. Pelo acordo, proposto pelo relator e aceito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o repasse será de R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030.
A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e isentou empresas exportadoras do ICMS, imposto estadual. Como a isenção reduziu a arrecadação dos estados, a União ficou de compensá-los. Desde 2020, uma lei garante R$ 4 bilhões por ano até 2037. A mudança atende a uma preocupação dos governadores.
Relator defende equilíbrio
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o texto equilibra corte de despesas e aumento de receitas.
“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes.”
Próximo passo é a Câmara
A análise na Câmara só deve ocorrer na próxima semana, porque o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, ele se comprometeu a pautar o projeto de imediato quando chegasse ao plenário.
DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!