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Deputada de SC tem proposta de R$ 400 milhões para autismo e fibromialgia aprovada

Projetos receberam aval na Câmara, mas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional

Por Davi Brabos Criciúma, SC, 19/11/2026 - 15:52 Atualizado há meio minuto
Principal emenda prevê ampliar o atendimento especializado a pessoas com TEA e fibromialgia pelo SUS | Foto: Divulgação/4oito
Principal emenda prevê ampliar o atendimento especializado a pessoas com TEA e fibromialgia pelo SUS | Foto: Divulgação/4oito

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A deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC) teve propostas para o Orçamento de 2027 aprovadas em três comissões da Câmara dos Deputados nesta semana. Entre os principais destaques está uma emenda que prevê R$ 400 milhões para ampliar o atendimento especializado a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta foi incluída no relatório aprovado pela Comissão de Saúde e contempla investimentos em diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, tratamento da dor crônica e reabilitação.

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Além da saúde, a parlamentar apresentou medidas voltadas à pesca artesanal, ao cooperativismo, à qualificação profissional e à proteção da pessoa idosa. As iniciativas receberam aval nas comissões de Saúde, Trabalho e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A aprovação nesta etapa não garante a liberação dos recursos, já que as propostas ainda dependem da análise orçamentária e da aprovação final pelo Congresso Nacional.

Saúde poderá receber R$ 400 milhões para atendimento especializado

A principal proposta apresentada pela deputada na área da saúde prevê a destinação de R$ 400 milhões para fortalecer o atendimento a pessoas com autismo e fibromialgia na rede pública.

Os recursos solicitados seriam utilizados para ampliar o acesso a diagnósticos, tratamentos especializados, acompanhamento por equipes multiprofissionais e serviços de reabilitação.

“Quem convive com o autismo ou com a fibromialgia sabe o quanto é difícil conseguir atendimento especializado. Essa é uma luta que eu levo a sério e que agora está no orçamento”, afirmou Geovania.

A proposta foi incorporada ao relatório da Comissão de Saúde, mas ainda precisará avançar nas demais etapas de tramitação para que os valores possam integrar a legislação orçamentária de 2027.

Foto: Divulgação/4oito

Pesca artesanal, cooperativismo e qualificação profissional

Na Comissão de Trabalho, Geovania de Sá também obteve aprovação de propostas destinadas a diferentes atividades econômicas.

Para a pesca artesanal, a parlamentar defendeu R$ 100 milhões para qualificação profissional, além de metas relacionadas à modernização da infraestrutura pesqueira e à capacitação de 20 mil pescadores.

Outra proposta prevê R$ 100 milhões para apoiar o cooperativismo, com investimentos em equipamentos, assistência técnica e capacitação. A iniciativa também busca ampliar o apoio a 500 empreendimentos.

A deputada ainda apresentou uma emenda de R$ 100 milhões para a formação de esteticistas e cosmetólogos, acompanhada da meta de qualificar mais 20 mil trabalhadores.

As medidas buscam ampliar oportunidades de trabalho e renda, além de fortalecer atividades econômicas com presença em Santa Catarina.

Proteção à pessoa idosa também entra nas propostas

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, foram aprovadas propostas para ampliar políticas de proteção e assistência à população idosa.

Uma das metas prevê equipar conselhos e órgãos de proteção em 25 municípios.

Também foi aprovada uma sugestão de R$ 100 milhões para ações de prevenção à violência, promoção do envelhecimento saudável e inclusão social de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Deputada quer facilitar liberação de recursos para municípios

Além das propostas de investimento, Geovania apresentou emendas de texto destinadas a modificar regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Entre elas está a dispensa de comprovação de adimplência para municípios com até 65 mil habitantes em determinadas operações de transferência de recursos, conforme as condições previstas na proposta.

Outra medida busca assegurar a liberação de pelo menos 65% dos recursos de emendas parlamentares destinados à saúde até 30 de junho de 2027.

A parlamentar também propôs um prazo máximo de 30 dias para o pagamento dos recursos de emendas após a liquidação da despesa e o cumprimento das condições exigidas.

“Muitas vezes o recurso existe, mas não chega na ponta por causa da burocracia. Essas mudanças ajudam principalmente os municípios menores e as pessoas que mais precisam do apoio do estado”, declarou.

As propostas de alteração das regras orçamentárias ainda dependem de aprovação nas etapas seguintes da tramitação legislativa.

Orçamento de 2027 ainda será votado no Congresso

As propostas aprovadas nas comissões temáticas serão encaminhadas para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por examinar as emendas e os projetos de diretrizes e de orçamento federal.

Pelo calendário divulgado pela Câmara dos Deputados, a expectativa é que o relatório final da LDO seja votado na CMO até 9 de dezembro.

Já a votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual está prevista para 16 de dezembro, com análise pelo Congresso Nacional no dia seguinte.

Até a conclusão desse processo, os valores aprovados nas comissões representam propostas de destinação de recursos, e não verbas já liberadas para estados, municípios ou instituições.

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