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"Precisamos de uma posição positiva do TCE", diz secretário sobre impasse na obra da Avenida Luiz Lazzarin

Governo Municipal e Tribunal de Contas do Estado vão definir parâmetros de um novo edital para a obra
Por Stefanie Machado Criciúma, SC, 12/09/2023 - 08:36 Atualizado em 12/09/2023 - 09:45
Foto: Reprodução/YouTube
Foto: Reprodução/YouTube

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O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Tita Belloli, foram até Florianópolis para definir os parâmetros de um novo edital para a revitalização da Avenida Luiz Lazzarin com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). No entanto, a reunião não trouxe novos encaminhamentos. Um novo encontro na capital está programado para esta terça-feira (12). 

Em julho deste ano, a Prefeitura finalizou a concorrência 135/PMC/2023 com a proposta de R$ 12.724.374,58. Contudo, o certame foi suspenso após uma orientação do TCE que indicou sobrepreço no orçamento por conta da tabela utilizada. Os técnicos do Tribunal questionaram o uso do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e recomendaram que fosse utilizado o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO). 

No novo edital, lançado em agosto, a proposta da empresa vencedora chegou a R$ 14.482.879,72, quase R$ 2 milhões mais caro do que a proposta anterior, com a tabela de preço indicada pelo TCE. Por não considerar justo, o setor de licitações do Governo Municipal recomendou a revogação do edital. 

"Hoje, estaremos retornando a Florianópolis para tentar resolver esse impasse. O problema é que Criciúma não pode esperar. Até porque não estamos mais fazendo qualquer tipo de revitalização na Avenida, somente tapa-buracos. Quem passa por lá sabe da importância daquela rua. Nós esperamos uma solução do Tribunal de Contas, que dê uma luz para nós porque queremos resolver esse impasse o mais rápido possível", relatou Belloli.

Ainda conforme o secretário, transitam mais de 20 mil veículos por dia na Avenida Luiz Lazzarin. Depois de concluída essa obra, o Governo Municipal pretende dar andamento para a revitalização da Rua Álvaro Catão, outra importante via da cidade. 

Viaduto da Via Rápida

A construção de um viaduto sobre a Via Rápida, ligando os bairros Ana Maria e Cristo Redentor, está na reta final. Porém, o andamento da obra desacelerou por falta de repasses do Governo do Estado. A expectativa é que a situação seja resolvida em breve com a aprovação da Transferência Especial Voluntária (TEV).

"Estamos esperando o repasse do Governo do Estado. O secretário da Fazenda, Vagner Espíndola, está trabalhando muito nisso. Falta a camada asfáltica para colocar lá em cima e mais alguns detalhes. Poucas coisas. Mas a empresa precisa receber", informou Belloli. 

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