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O prazo para que partidos políticos, federações e candidatos cumpram as exigências legais para participar das eleições se encerra neste sábado (4). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos e federações devem estar com os estatutos registrados e oficialmente constituídos pelo menos seis meses antes do primeiro turno.
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Sem esse requisito, não podem disputar o pleito e os candidatos precisam ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e estar devidamente filiados ao partido que fará a indicação. O TSE ressalta que, embora a legislação estabeleça esses prazos mínimos, as legendas podem adotar regras internas mais rígidas.
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Desincompatibilização
Também se encerra neste sábado um prazo importante para ocupantes de cargos do Poder Executivo. Agentes públicos que ocupam cargos no Poder Executivo, como ministros, governadores e prefeitos, devem se afastar das funções até seis meses antes das eleições caso queiram concorrer a outro cargo. A medida, chamada de desincompatibilização, busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral e garantir igualdade entre os candidatos.
Com o cumprimento dessas exigências, partidos, federações e candidatos ficam aptos a disputar as eleições dentro das normas legais.
