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Quem ainda precisa emitir o primeiro título de eleitor, transferir o local de votação ou regularizar pendências eleitorais tem até 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo é decisivo para garantir participação nas eleições gerais de outubro, quando os brasileiros vão escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
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A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou de forma online, pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Pela legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para adolescentes de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, a participação nas urnas é facultativa.
Calendário eleitoral também prevê mudanças partidárias e afastamentos
Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o primeiro título, mas só estarão aptos a votar caso tenham 16 anos completos até a data da eleição.
Além do prazo para regularização do eleitorado, o calendário eleitoral também marca o encerramento da janela partidária, período em que políticos podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato.
Outro prazo importante envolve a desincompatibilização: agentes públicos como governadores, prefeitos e ministros que pretendem disputar outro cargo precisam deixar suas funções dentro do prazo legal, evitando uso da máquina pública em benefício eleitoral.
