Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...

Possibilidade de congelamento do salário mínimo é estudada pelo Governo

Ministério da Economia quer retirar da Constituição obrigatoriedade de reajuste baseado na inflação
Arthur Lessa
Por Arthur Lessa Brasília / DF, 18/09/2019 - 15:15Atualizado em 18/09/2019 - 16:06

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara Federal pode abrir possibilidade de congelamento do salário mínimo, prática atualmente vedada pela Constituição.

A informação está no site do jornal Valor, que afirma que o Ministério da Economia estuda (e articula a inclusão de) um mecanismo para autorizar a manutenção do valor do mínimo em situações de aperto fiscal, retirando da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

Pela proposta, seriam criados gatilhos para situações em que haja risco de descumprimento de regras fiscais. O congelamento do salário mínimo seria um desses gatilhos, mas não consta na versão original da matéria. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, tendo como base apenas a variação da inflação. Se confirmado o novo valor, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 12,3 bilhões.