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Pavimentações aguardam decisão sobre contrato

Enquanto impasse não é resolvido, obras compensatórias da ETE da Vila Selinger não iniciam
Por Bruna Borges Criciúma, 09/04/2019 - 09:48
Daniel Búrigo / A Tribuna
Daniel Búrigo / A Tribuna

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Era novembro de 2018 quando o então diretor de Operação e Meio Ambiente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Paulo Meller, veio a Criciúma para oficializar a autorização do início das obras de esgotamento sanitário nos bairros São Luiz e Michel. 

No mesmo ato, foram assinadas duas ordens de serviço para a pavimentação da Rua São Cristóvão, na Vila Selinger, e da Rodovia Leonardo Bialeck, na Linha Batista. As obras são contrapartidas pela instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), porém, elas não têm previsão para iniciar. O motivo é a indefinição sobre a manutenção do contrato entre a Casan e a Prefeitura de Criciúma.

De acordo com o superintendente regional Sul/Serra da Casan, Gilberto Benedet Júnior, a construção da ETE está em andamento e ficará pronta até o fim deste ano. Já o emissário, que é o sistema que leva o esgoto até a estação, não teve os recursos liberados pela Caixa Econômica Federal justamente porque não se tem a certeza da continuidade da operação da companhia na cidade.

“A Caixa não liberou o recurso para a execução do emissário e, enquanto essa obra não é feita, não é possível começar as pavimentações. O emissário vai passar por essa rodovia, então ele tem que ser feito antes. Não faria sentido nós pavimentarmos e depois quebrar para construir o sistema, isso seria jogar dinheiro público fora”, explica Benedet. 

A previsão de conclusão das duas pavimentações era de 480 dias e juntas elas somam quase R$ 12 milhões em investimentos. Os serviços contemplavam drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica. 

Da mesma forma, a rede de esgoto dos bairros São Luiz e Michel, prevista para começar a ser construída em janeiro desde ano, sequer iniciou. Para esta obra, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), responsável pelo recurso de R$ 15,9 milhões, recomendou que nada fosse realizado até que o impasse contratual fosse resolvido.  

“A gente sabe que a Prefeitura também tem um recurso para pavimentação, mas não é coerente que ela realize essa obra até que nós façamos a rede de esgoto. Por isso que é tão importante resolver essa situação que se formou em torno do contrato”, pontua Benedet. 

Com a conclusão da rede de esgoto da região do Bairro Próspera e a ampliação para os bairros Michel e São Luiz, Criciúma terá aproximadamente 45% de sua população com acesso ao esgotamento sanitário. 

Prefeito rebate

Ainda em negociação com o Governo do Estado sobre a continuidade do contrato entre Município e Casan, o prefeito Clésio Salvaro afirma que o congelamento dos investimentos em obras não pode ser relacionado com a situação contratual.

“Me parece pouco inteligente a Casan falar isso, até porque congelado já está há muito tempo. Foi feita uma rede de esgotamento sanitário e depois de seis anos que foram pensar em fazer a estação de tratamento e que ela nem pronta está, aliás, mal foi começada”, declara Salvaro. 

“Começaram agora a estação e não pensaram no emissário, que vai levar o esgoto até a estação. Congelados os serviços e os investimentos estão já faz muito tempo aqui na cidade”, acrescenta o prefeito. 

Desde o fim do ano passado, o chefe do Poder Executivo criciumense começou a questionar os valores cobrados pelos serviços da Casan na cidade. Ele pede que o valor da taxa de esgoto, que hoje é de 100% sobre a tarifa da água, seja reduzida para 60%. Caso não seja atendido, já anunciou que romperá com a estatal. 

Para continuar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, deve lançar um processo licitatório e comenta que no edital já estarão claros os investimentos que a empresa deverá fazer.

“Esse também é um motivo (para licitar uma nova concessão), porque quando você faz uma licitação, você já prevê esse tipo de investimento, esse tipo de serviço que tem que ser feito na cidade. Criciúma vai ganhar muito com essa licitação”, pontua Salvaro.   


 

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