Uma declaração do governador Jorginho Mello causou polêmica. O Governo do Estado quer instituir o "bico oficial" dos policiais militares nas escolas de Santa Catarina. Isto é, além de cumprir sua jornada de trabalho como policiais, os profissionais poderiam trabalhar, no período livre, como vigilantes nas unidades de ensino. 

Ouça no Plenário: 

A proposta teve uma repercussão negativa entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina (SINDESP/SC) e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e Transporte de Valores de SC (FEVASC). Em reação, as entidades lançaram uma nota conjunta:

Nota Pública

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina - SINDESP/SC, e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e Transporte de Valores de SC - FEVASC, lançam Nota Pública, em relação à fala do governador de SC, Jorginho Mello, em entrevista à imprensa, no dia 19 de julho, sobre a implantação do "bico oficial" para policiais atuarem nas escolas nas horas de folga, visando à segurança escolar.

O SINDESP-SC, entidade que representa mais de 30 empresas do setor, e a FEVASC, que representa mais de 20 mil profissionais no estado, entendem que a atividade de segurança escolar deve ser realizada por profissionais devidamente qualificados, capacitados e que atuem em conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, o VIGILANTE é o profissional que atende os requisitos da Lei 7.102/83, que regulamenta a atividade de segurança privada no Brasil.

Apontamos a seguir algumas consequências, se a intenção do governador for concretizada: 

1- Ausência de treinamento específico: A segurança do ambiente escolar requer habilidades e abordagem que, em muito diferem das ações policiais na repressão aos crimes. 

2- Risco de sobrecarga de trabalho: Utilizar a mão de obra do policial militar em "bicos" certamente acarretará uma sobrecarga de trabalho, afetando sua capacidade de exercer suas funções oficiais de forma adequada e com eficiência.

3- Impacto na imagem institucional da Polícia Militar: A oficialização do "bico" de policiais militares pode impactar negativamente a imagem da Polícia Militar como instituição, sendo vista como uma medida improvisada e potencialmente desorganizada.

4- Desvio de recursos: Ao oficializar o "bico", recursos públicos podem ser desviados para essa prática, em vez de serem direcionados para a melhoria da segurança pública de forma mais abrangente e eficaz.

5- Responsabilidade civil e legal: Caso ocorram problemas durante o "bico", como acidentes ou incidentes de segurança, pode ser difícil determinar a responsabilidade e a quem cabe o ônus legal. Esta modalidade FERE brutalmente o Código Militar.

6- Possível desvio de foco: A ênfase na atuação de policiais militares em "bicos" pode desviar a atenção de questões mais amplas e estruturais relacionadas à segurança escolar, como o investimento em políticas de prevenção e mediação de conflitos nas escolas

7- Exclusão de vagas para profissionais: Retira  a possibilidade de emprego e renda para profissionais aptos e disponíveis no mercado.   Beneficia apenas quem já tem fonte de renda segura e estável. 

Enfatizamos a importância de um diálogo amplo e aberto entre o Governo de SC, os órgãos competentes, as escolas, as empresas de segurança privada e demais entidades envolvidas, para que, juntos, possamos encontrar soluções eficazes e em conformidade com a lei para garantir a segurança nas escolas.

O SINDESP-SC e a FEVASC reiteram seu compromisso com a segurança, a legalidade e o bem-estar da sociedade, colocando-se à disposição para colaborar no desenvolvimento de ações que efetivamente protejam nossas crianças, adolescentes e jovens e proporcionem um ambiente educacional seguro e adequado.

SC tem segundo prefeito do partido Novo

O partido Novo passa a ter o segundo prefeito em Santa Catarina. Arão Josino da Silva, prefeito de Ascurra, migrou do PSD para o Novo. O político falou sobre os motivos que levaram a sua decisão no Plenário desta segunda-feira (24). Até então, Adriano Silva, de Joinville, era o único chefe do Executivo Municipal filiado ao partido. 

"Não estou saindo do PSD, mas sim entrando no Novo por entender que é um partido que está se posicionando muito bem na política nacional", destacou. "Namoro o Novo desde 2018, quando fui candidato a deputado federal. Lá, naquela época, meus olhos já brilhavam para o Novo. Mas não fui porque ainda era um partido novo, ainda não tinha compreendido o sistema político e não tinha feito posicionamento para furar a bolha", avaliou.