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Manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (12) na Praia do Rosa, em Imbituba, para um ato público pacífico batizado de "Abraço em Defesa da APA da Baleia Franca".
A manifestação é uma resposta direta à aprovação do regime de urgência, na Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 849/2025. A proposta legislativa visa extinguir toda a porção terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA), limitando a unidade de conservação federal apenas à área marítima a partir da linha de maré cheia.
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O projeto que pretende alterar o traçado terrestre da APA da Baleia Franca deu um passo importante na Câmara dos Deputados com a aprovação do regime de urgência. Na prática, a medida recebeu 279 votos favoráveis e 162 contrários, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
A autora do projeto, deputada federal Geovania de Sá (Republicanos), declarou em entrevista à rádio Som Maior que a proposta não extingue a unidade de conservação, mas busca modificar o limite terrestre da APA entre Laguna e Jaguaruna.
"Nós queremos apenas corrigir uma injustiça e colocar o traçado da mesma forma que acontece no restante do litoral catarinense", destacou a parlamentar.
Segundo a deputada, o traçado atual atinge cerca de 50 mil famílias e ocupa aproximadamente 33% da área terrestre dos dois municípios, o que, de acordo com seu gabinete, dificulta a regularização de imóveis e o acesso a serviços básicos. A parlamentar defende que a alteração busca padronizar o traçado da APA com o restante do litoral catarinense, onde a delimitação ocorre sobre a faixa marítima.
"A baleia vive no mar e a proteção deveria ser da orla para o mar, e não na área terrestre", afirmou.
