Um grupo formado por empresários, entidades e associações está pressionando o Governo Federal contra a importação de determinados produtos da China, principalmente por pessoas físicas. O grupo levou denúncias contra plataformas estrangeiras que fazem esse procedimento no Brasil. O empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, é quem lidera a mobilização. Ele participou do programa 60 Minutos da Rádio Som Maior nesta sexta-feira (25), tratando do tema.

O documento, chamado de “material sigiloso”, cita as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. O arquivo foi nomeado como “Contrabando Digital” e Luciano Hang cita que marcas da indústria nacional estão sofrendo há anos com a concorrência desleal de produtos importados. Segundo as denúncias, vendedores e compradores usam artifícios para se enquadrar em transações de até US$ 50. Nesse valor, não há incidência tributária, mas apenas quando se trata de transação entre duas pessoas físicas.

"Pessoas que moram no exterior podem mandar um presente para o Brasil entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. Até esse valor, a pessoa não pagava nenhum imposto. Utilizando essa lei, plataformas estrangeiras estão vendendo produtos no Brasil, sem pagar nenhum imposto. Entidades ligadas à indústria nacional estão se sentindo lesadas, bem como todo o comércio nacional, por entenderem que é uma concorrência desleal", explica Hang.

Apoiadores da mobilização

Apoiam as demandas a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

O desejo é promover alterações nas normas tributárias, de modo que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil. No ofício apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o setor argumenta que há venda posterior dos produtos importados em shoppings virtuais com operação local, como a Shopee e o Mercado Livre. Ambos são acusados de não se responsabilizar sobre a procedência dos produtos ali vendidos, além de permitir que pessoas físicas façam vendas, sem a emissão da nota fiscal.

"Quando falamos em impostos, falo de menos hospitais, menos estradas, menos educação, menos tudo. É através dos impostos que os brasileiros pagam, e pagam muito, é que provém tudo que nós ganhamos, e pouco, do governo. O que nós pedimos, e principalmente as entidades ligadas a produção, uma equiparação, ou seja, que todo mundo pague igual. Que as plataformas sejam responsabilizadas pelo pagamento dos impostos. Todo brasileiro precisa estar dentro da lei senão é penalizado, e não podemos aceitar que venha um produto de fora, sem passar pelo Inmetro, sem pagar impostos e, principalmente, acabar com os empregos no Brasil", afirma o empresário.

Confira o Ofício enviado à PGR:

A previsão: desemprego

Se a prática continuar, sem nenhuma interferência do Governo Gederal, Luciano Hang teme desemprego na indústria e comércio. "Santa Catarina é o maior produtor têxtil do Brasil. A região de Criciúma produz muita confecção. Você imagina que, daqui a pouco, não teremos mais confecção, nenhuma empresa, tudo será fabricado na China, tudo será mandado para o Brasil sem pagar imposto nenhum, e os empregos que nós temos vão ser dizimados e viveremos os caos no nosso país", pontua.

Atualmente, o Brasil deixa de arrecadar entre 130% e 170% em impostos devido a prática promovida pelas plataformas estrangeiras. "O Brasil é muito forte na plantação de algodão. Você imagina que desde a colheita, quando o produtor vende o algodão para uma malharia, e essa malharia vende para uma loja, toda essa cadeia de revenda paga impostos. Já um chinês compra o algodão, manda para a China, com zero de imposto, e você comprar uma camiseta lá fora, sem pagar um centavo de impostos. É desproporcional. É em torno de 130% a 170% de impostos que o governo brasileiro deixa de arrecadar", alerta Luciano.

"Nós conhecemos camelôs que antigamente iriam buscar as mercadorias no Paraguai, onde muitos ônibus eram apreendidos, porque traziam produtos pirateados ou por não pagar impostos. Nada mais justo que todos paguem impostos, e talvez tenhamos no futuro a tão sonhada baixa da carga tributária", lembra ele.

A solução é com o governo

Para Luciano Hang, cabe ao governo resolver o problema. "O problema está com o governo. Quando o governo não sabe, ele pode alegar que não cobrava os impostos porque não conhecia. Agora, quando o governo sabe do problema é conivente se não cobrar. 50% do que a gente vende vai para o governo. Então, o que nós precisamos é que seja equiparado o estrangeiro do nacional. E que as plataformas de marketplace passem a pagar impostos de tudo que vende. Quem nunca recebeu um produto em sua casa sem nota fiscal?"", frisa.

Ele ainda fez um alerta para o consumidor que compra produtos sem nota fiscal. "Você sabe que isso é crime de sonegação, contrabando e pirataria. Quem compra pensa que está fazendo um grande negócio, mas está prejudicando a indústria e, principalmente, o brasileiro, que logo vai sentir na pele o desemprego. Nós temos que pensar no coletivo e não no individual. Quando compramos alguma coisa roubada, ou sem nota fiscal, nós estamos ajudando o bandido, o criminoso, a prejudicar o país e, lá na frente, toda a sociedade brasileira", finaliza o empresário Luciano Hang.

Confira o vídeo da entrevista no Youtube da Som Maior e do 4oito: