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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (10), o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL). A sessão está marcada para as 19h, em Brasília, e os dois processos envolvendo o parlamentar estão entre os três primeiros itens da pauta.
No julgamento, participam sete ministros e são necessários ao menos quatro votos para formar maioria. O relator é o ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques. Também votam Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
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Acusação envolve eleições de 2022
Seif é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha ao Senado nas eleições que aconteceram em 2022. Entre os pontos levantados estão o suposto uso de aeronaves privadas e da estrutura da rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang.
O pedido de cassação foi rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em novembro de 2023, em julgamento realizado em Florianópolis. Mesmo assim, os autores da ação recorreram ao TSE, que agora reavalia o caso.
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Quem teve envolvimento na ação
A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota, que teve o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado em 2022.
A defesa do senador sustenta que o processo já foi analisado e rejeitado duas vezes pela Justiça Eleitoral em Santa Catarina e afirma que não há provas que confirmem as irregularidades apontadas.
O que está em jogo no julgamento
Com o julgamento no TSE, o tribunal pode manter a decisão do TRE-SC ou rever o entendimento. Caso a maioria dos ministros vote pela condenação, o senador pode ter o mandato cassado. Se houver absolvição, Seif permanece no cargo.
