Gaeco na Prefeitura de Criciúma

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) cumpre cinco mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Criciúma na manhã desta sexta-feira (30). A ação faz parte da Operação Aurantium, que investiga supostas irregularidades em uma licitação realizada pelo município em 2023 para a concessão de uso de um espaço público em uma praça municipal.

De acordo com a apuração, a licitação deveria garantir igualdade de condições entre as empresas interessadas em instalar e explorar um ponto comercial em estrutura pública, mediante o pagamento mensal de um valor de outorga ao município. Uma das regras do edital exigia que os sócios das empresas não fossem servidores públicos ou agentes políticos do Município, nem tivessem parentesco com eles. 

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O procedimento busca esclarecer a prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição de empresa vencedora da licitação, frustração ao caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Durante as apurações, foram identificados indícios de que o caráter concorrencial do certame teria sido comprometido, em prejuízo da igualdade de condições entre os participantes. 

Segundo apurado, os investigados teriam se valido de interpostas pessoas para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem tido acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação. Foi identificada a simulação societária com o objetivo de contornar exigências previstas no edital na medida em que um dos sócios de fato da empresa seria, desde 2021, servidor público de Criciúma.

Ainda está em investigação um possível subfaturamento das propostas apresentadas, ou seja, há suspeita de que a empresa vencedora pagaria um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público. São investigados agentes públicos e privados. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para prosseguimento das diligências. 

Prefeitura se manifesta em nota

Em nota, a Prefeitura de Criciúma informou que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta sexta-feira (30), no Paço Municipal Marcos Rovaris, refere-se a um contrato firmado em 2023. Segundo a administração municipal, toda a documentação solicitada foi fornecida e o município permanece à disposição para colaborar com as investigações.