DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A decisão poderá definir se as novas regras que reduzem o período de inelegibilidade de políticos condenados são válidas.
O julgamento ocorre no plenário virtual e havia sido interrompido em junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Nesta sexta-feira (21), o ministro devolveu o processo para análise dos demais integrantes da Corte.
LEIA MAIS:
- Discord suspende lives e compartilhamento de tela no Brasil
- Projeto que pode mudar aposentadoria especial ganha urgência e avança na Câmara
- Justiça decreta prisão preventiva de jovem suspeito de matar estudante
Até agora, o placar é de 2 votos a 0 pela derrubada das alterações, com manifestações contrárias da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
O que muda com a nova regra
A ação analisada pelo STF foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso para alterar os prazos de inelegibilidade.
(3).jpg)
Entre as mudanças estão:
- Limite de 12 anos para o período de inelegibilidade em diferentes condenações por improbidade administrativa;
- Contagem dos oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena.
Atualmente, o período é contado após o cumprimento da condenação em determinadas situações.
Decisão pode afetar candidaturas
Caso o STF mantenha as alterações aprovadas pelo Congresso, a mudança poderá abrir caminho para novas candidaturas de políticos atingidos pelas regras atuais.
Entre os nomes que podem ser beneficiados estão:
- José Roberto Arruda, para o governo do Distrito Federal;
- Eduardo Cunha, para deputado federal por Minas Gerais;
- Anthony Garotinho, para o governo do Rio de Janeiro.
A análise será retomada em 11 de setembro, quando os ministros voltarão a votar sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa.a
