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Extinção do Parque do Morro do Céu é aprovada

Texto polêmico foi aprovado por 10 a 4 na sessão do Legislativo desta segunda-feira
Marciano Bortolin
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 15/02/2021 - 16:57Atualizado em 15/02/2021 - 19:00
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O polêmico projeto enviado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), que extingue o Morro do Céu foi aprovado por 10 votos a quatro durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 15.

O texto solicita a revogação da Lei Municipal n.º 5.207, de 2008, que criou o Parque Morro do Céu. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) na última segunda-feira, 8, em reunião no Salão Ouro Negro, e agora para se tornar realidade, precisa da validação dos vereadores. O Município também enviou ao Legislativo outro projeto que estabelece a criação do Parque do Mirante.

Logo no início da sessão, Júlio Kaminski solicitou a suspensão dos trabalhos para que os vereadores atendam moradores do Bairro Ceará que foram até o Legislativo para protestar contra o projeto. A sessão foi comandada comandanda pela vereadores Geovana Zanette, já que o presidente Arleu da Silveira está ausente.

O advogado Pierre Vanderlinde, que representa alguns moradores de terrenos do Morro do Céu salientou em entrevista ao Programa Ponto Final, da Rádio Som Maior, que o que preocupa é um possível aumento da dívida das indenizações. "O prefeito pode tirar temporariamente esse problema da mesa dele, mas vai ser prejudicial ao município. Para os moradores, na situação em que o processo se encontra, nada vai mudar. O processo está prestes a inclusão de precatório, o município vai ter que tentar convencer o Tribunal a não incluí-los. As decisões do Tribunal e Superior Tribunal de Justiça que transitaram em julgado consideraram o dever de indenizar pelo fato daquela área ser transformada em preservação ambiental. O projeto extingue o parque, mas não altera o plano diretor. Permanecendo como área de preservação, permanece o dever de indenizar, a não ser que mude o plano diretor e a área passe a ser loteada como era em 2008, aí não precisaria pagar o valor da indenização, mas teria que pagar por esse período de posse e usufruto da área pelo município", falou.

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Ainda conforme ele,  os moradores querem as indenizações e não querem que a área se acabe. "De um lado os proprietários querem indenizações, de outro os moradores não querem que essa área que é o pulmão da cidade se acabe. "Tem-se o receio que essa área seja objeto de loteamento e os proprietários querem a sua justa indenização que já foi apurada pela justiça. Esse juro compensatório só vai cessar quando a dívida for incluída no precatório. Quanto mais vem sendo postergada, com a aprovação da lei pode atrasar a inclusão do precatório, a cada mês a dívida aumenta R$ 1,5. A cada ano, R$ 18 milhões. Quanto mais se joga para a frente, maior a dívida vai ser. Daqui a quatro ou cinco anos discutiremos isso porque a dívida será de R$ 300 milhões", pontuou.

A Administração Municipal alega que a intenção é evitar o pagamento de indenizações milionárias para proprietários com terras no local, onde hoje fica o Parque Morro do Céu, e manter as áreas pertencentes ao município, cerca de 30% dos mais de 83 hectares, preservadas e destinadas a atividades de educação ambiental. Em contrapartida, o Poder Executivo de Criciúma também criará o Parque do Mirante, no Morro Cechinel, para a valorização do meio ambiente.

 

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