O projeto de ajuste fiscal do governo federal deve ter a votação concluída nesta terça-feira (17) no Senado. A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em certas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Ainda restam quatro destaques da oposição, que são propostas de alteração votadas separadamente.
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O que muda
O projeto altera o arcabouço fiscal e autoriza o governo a fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O texto também reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro ponto fixa prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários, que são pagamentos acima do teto no serviço público. De acordo com estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Autoria e próximos passos
O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou na quinta-feira a votação dos destaques para que os senadores avaliassem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
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