Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!

Estados e municípios podem ter repasse adiado com ajuste fiscal que Senado vota hoje

Texto principal foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira (12). Proposta amplia bloqueios de despesas e reduz benefícios tributários

Por José Demathé Criciúma, SC, 17/11/2026 - 07:17 Atualizado há 7 segundos
Plenário do Senado deve concluir nesta terça a votação do projeto de ajuste fiscal | Foto: Carlos Moura/Agência Senado/4oito
Plenário do Senado deve concluir nesta terça a votação do projeto de ajuste fiscal | Foto: Carlos Moura/Agência Senado/4oito

Quer receber notícias como esta em seu Whatsapp? Clique aqui e entre para nosso grupo

O projeto de ajuste fiscal do governo federal deve ter a votação concluída nesta terça-feira (17) no Senado. A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em certas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Ainda restam quatro destaques da oposição, que são propostas de alteração votadas separadamente.

LEIA MAIS

O que muda

O projeto altera o arcabouço fiscal e autoriza o governo a fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Proposta permite ampliar bloqueios de despesas e limitar o crescimento dos gastos acima da inflação | Foto: Carlos Moura/Agência Senado/4oito

O texto também reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro ponto fixa prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários, que são pagamentos acima do teto no serviço público. De acordo com estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Autoria e próximos passos

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou na quinta-feira a votação dos destaques para que os senadores avaliassem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Copyright © 2026.
Todos os direitos reservados ao Portal 4oito