O contrato da RDL com o Governo do Estado para a gestão do Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, está chegando ao fim. Não podendo mais ser renovado, o prazo final é o mês de julho. Até lá, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que já está preparando o processo licitatório e a expectativa é que seja lançado até o fim de abril.

A RDL assumiu a gestão do local em 2013 após vencer processo licitatório, que determinava contrato de um ano renovável por no máximo cinco anos. A empresa já se prepara e irá participar novamente do certame.

Todo o processo de nova licitação acontece em meio a constantes instabilidades no Regional Sul. Somente nestes primeiros meses de 2019, os voos da Latam, que partem diariamente para o Aeroporto de Congonhas, na capital de São Paulo, já foram cancelados por vários dias. Primeiro foi em março e o problema estava no caminhão do Corpo de Bombeiros, específico para atender em aeródromos, que quebrou e demorou até que o conserto fosse finalizado. Agora, na última quinta-feira, os passageiros foram tomados de surpresa com o anúncio de que o voo seria deslocado para Florianópolis.

Voos suspensos até quarta-feira

A Latam informou, na sexta-feira, que os voos para Jaguaruna estão cancelados pelo menos até a próxima quarta-feira. De acordo com a companhia, o motivo é a “suspensão do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC) do terminal. O serviço é um item de segurança fundamental para a operação da Latam no aeroporto e a sua suspensão representa um fato totalmente alheio à vontade da companhia. Todas as decisões da Latam visam garantir uma operação segura e os passageiros afetados já estão sendo informados para que possam efetuar a remarcação ou o reembolso integral de seus bilhetes sem custo adicional”, traz a nota emitida pela empresa.

Corpo de Bombeiros permanece

O diretor comercial da RDL, André Constanzo, informa que providências estão sendo tomadas e se espera que no máximo até segunda-feira a decisão possa ser revista pela Latam. “Estamos avançando nas soluções com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que é a revogação do Notam (notificação da Anac) e junto à Latam que é a nossa garantia e do Governo do Estado de que a unidade de combate a incêndios não será desativada”, garante Constanzo.

O que levou a Latam a suspender os voos foi uma fiscalização rotineira da Anac, que constatou que alguns bombeiros, que atuam na unidade, estão com cursos desatualizados. Com o Notam, a RDL precisou comunicar as companhias aéreas. A Latam optou por desviar seus voos, já a Azul segue operando normalmente.

A RDL entende que o Aeroporto de Jaguaruna não está obrigado a contar com o Corpo de Bombeiros e se baseia em uma resolução da Anac que determina somente para aeródromos que recebem mais de 200 mil passageiros ao ano. Em Jaguaruna essa média é de 140 mil. “Mas a nossa intenção nunca foi desativar o serviço”, ratifica Constanzo.

Responsabilidade do Estado

De acordo com o subcomandante do Corpo de Bombeiros da região de Tubarão, Capitão Rafael Fortunato Camilo, não chegou até eles nenhuma notificação a respeito do impasse. Até mesmo porque no acordo firmado no momento do início da operação do Humberto Ghizzo Bortoluzzi a responsabilidade do Corpo de Bombeiros é em ceder o efetivo e não com os equipamentos ou treinamentos.

De acordo com a RDL a responsabilidade é do Governo do Estado e todos os cursos de atualização já estão sendo preparados e devem ser agendados.

Aeroporto é uma luta de anos

Reuniões entre a bancada dos deputados que representam o Sul do estado e as entidades de classes já estavam marcadas para segunda-feira em Araranguá, Criciúma e Tubarão. O Aeroporto Regional Sul Humberto Guizzo Bortoluzzi não estaria na pauta, mas, agora, deve ser o principal assunto. O alerta está aceso e os representantes da região entendem que algo precisa ser feito.

A mobilização para a construção de aeroporto para o Sul do estado que apresentasse mais condições do que o Diomício Freitas, em Forquilhinha, iniciou em 1999. Foi quando Jaguaruna foi o local escolhido.

Em 12 de julho de 2002 a Construtora ARG inicia a obra e no ano seguinte o governador Luiz Henrique da Silveira entrega os recursos para continuidade da construção. Em 2010, foi inaugurado o terminal de passageiros. Três anos depois, a RDL iniciou a gestão do local. Em abril de 2014 iniciou a operação visual e em abril de 2015 o governador Raimundo Colombo entregou a autorização para o início das operações comerciais com voos diários pela Latam. 

ICMS para companhias aéreas em análise na Alesc

Quando a Latam iniciou as operações em Jaguaruna recebeu isenção do ICMS sobre o combustível como forma de incentivo. Agora, a concessão de incentivos está em revisão no Governo do Estado. O projeto que abrange as companhias aéreas já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda o projeto foi pensado para ampliar o número de voos regionais. A redução da alíquota será para 12% nos casos em que a companhia aérea atende a quatro ou cinco aeroportos e para 7% para seis ou mais cidades catarinenses.
“Em dezembro, foi publicado o decreto em revogação de benefícios para aeronaves de pequeno porte, mas a medida não entrou em vigor. Entraria em 31 de julho. O governo, então, antecipou o projeto de lei para beneficiar todas as empresas, estimulando a aviação regional. Quanto mais aeroportos uma empresa estiver presente, maior o benefício do ICMS”, explica a nota da Secretaria da Fazenda.

Contato com a Latam

Em caso de dúvidas, os clientes podem entrar em contato com o Call Center da Latam pelos telefones 4002-5700 (nas capitais) ou 0300-570-5700 (nas demais localidades do Brasil).