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Estacionamento diferenciado para autistas pode virar lei

Deputada Ada de Luca encaminhou projeto que prevê placas de estacionamento preferencial para pessoas com autismo
Redação
Por Redação Florianópolis, SC, 10/03/2020 - 17:21
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

As placas de estacionamento preferencial utilizadas para pessoas portadoras de deficiência é tema de projeto apresentado pela deputada Ada de Luca. O Projeto de Lei 0042.0/2020 prevê que estabelecimentos públicos e privados disponibilizem vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a pessoas com deficiência, acrescentando nas placas já existentes o símbolo mundial do espectro autista.

“Nosso objetivo é divulgar amplamente esse direito já garantido aos Portadores de TEA (transtorno do Espectro Autista) e quando necessário aos seus cuidadores. Além disso estaremos facilitando o deslocamento e a inclusão social”, explica a parlamentar.

O projeto prevê ainda, que caso haja necessidade o Governo do Estado poderá trazer requisitos para identificação dos veículos que poderão utilizar as vagas preferenciais.

Segundo a Lei Federal nº 12.764 de 2012, as pessoas com Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência faltando apenas a propaganda desse direito a ser divulgado a partir da aprovação da proposta. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda nesse semestre.