O custo Brasil, principalmente pela alta tributação e a logística para escoação da produção agrícola, foi um dos principais problemas levantados durante o 1º Seminário do Arroz Irrigado, promovido pela Comissão de Agricultura, realizado nesta sexta-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Forquilhinha, no extremo sul catarinense, com a presença de mais de 100 produtores e lideranças políticas e do setor. O evento integra a programação da 9ª Heimatfest, a Festa de Origens de Forquilhinha, que encerra neste domingo, 13.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado José Milton Scheffer (PP), avalia que a realização do seminário em Forquilhinha foi importante, devido a cultura ser um destaque na região Sul e o município ocupar a quarta colocação em produção estadual, com mais de 70 mil toneladas anuais de arroz.  Ele relatou que o seminário foi uma reivindicação do setor que busca informações e quer ouvir dos produtores suas necessidades e prioridades. “A rizicultura é uma atividade que se encontra em transformação e tem muitas ameaças, principalmente ligadas ao comércio internacional, envolvendo o Mercosul, e que o Brasil precisa encontrar um caminho para tornar ela sustentável para os próximos anos.”

O deputado salientou que Santa Catarina já contou com mais de 20 mil famílias na produção do arroz e que atualmente este número chega a aproximadamente 6 mil famílias. “O estado tem até uma área estável de produção de 150 mil hectares, colhendo um pouco mais de 1 milhão de toneladas de arroz, só que há os problemas da tributação. Temos vários gargalos que devemos  discutir. Somos o segundo maior produtor do Brasil, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, Santa Catarina colhe 10%.” Apesar de continuar otimista, Zé Milton afirma que o setor tem que continuar focado na redução de custos e estar fortalecido e unido em busca de melhorias.

O prefeito Dimas Kammer (PP) destacou a importância do seminário em Forquilhinha, enaltecendo o envolvimento da Assembleia Legislativa em um tema que preocupa os agricultores do extremo sul. Também prestigiaram o seminário vereadores e representantes de cooperativas da região, além da rainha Carolina Lopes e as princesas Camila Buss Fonseca e Bruna Albano Pereira, da 9ª Heimatfest.

Concorrência desleal

O presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão (Copagro) e vice-presidente da Brasil Rice, Dionísio Bressan Lemos, entidade que reúne as cinco maiores cooperativas agropecuárias de Santa Catarina que produzem arroz para comercialização conjunta do alimento no Brasil e no exterior, falou sobre as novas oportunidades de comercialização do grão.

Bressan reforçou aos rizicultores que o mercado brasileiro depende muito dos países vizinhos na produção e comercialização do arroz, lembrando que eles têm uma capacidade de produção com custos bem mais baixos que no Brasil, criando uma concorrência desleal, o que dificulta a rentabilidade do produtor nacional.

O presidente da Copagro enfatizou que é um desafio diário a concorrência com os países americanos e que a crise do arroz ocorre devido ser a cultura que mais perde área no Brasil. “Já chegamos a plantar 6,6 milhões hectares e este ano a área plantada é de aproximadamente 1,6 milhão de hectares, o que demonstra as dificuldades. Essas dificuldades ocorrem devido ao nosso custo de produção, que é muito alto, quando comparado com os países do Mercosul, e que nos impõe uma concorrência desleal.”

Para Bressan, o maior problema do país é o custo Brasil, a tributação e a logística. Ele citou que no Paraguai, por exemplo, não se tem impostos como o ICMS sobre a energia elétrica, óleo diesel, máquinas e equipamentos agrícolas. “Enquanto que no Brasil há estes e outros custos. Nós só estamos conseguindo estar no mercado porque somos muitos competentes. A eficiência do nosso produtor, em termos de produtividade e qualidade, é que faz com que estejamos no mercado. Não fosse isso, arrisco dizer que a rizicultura deixaria de existir no Brasil.”

Sobre os acordos que o governo federal está negociando com a União Europeia e a abertura do mercado do México, da Nigéria, da China, entre outros, para o arroz brasileiro, Bressan afirmou que isto ajudará, mas que é preciso lembrar que todos eles estão ainda em fase de negociação e discussão, que só vão se tornar vantajosos, ajudar o produtor, se o país conseguir reduzir os custos de produção. “O nosso problema é o custo de produção, nós temos o maior custo mundial.”

A responsabilidade desta situação não é só do governo federal, mas de todos, incluindo os produtores. “Passa pelo governo, daí a conversa que estamos tendo na câmara setorial da cadeia produtiva do arroz com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com o presidente Jair Bolsonaro, e esperamos que na reforma tributária o país consiga resolver essa situação.”

E-Social

Outro tema abordado no seminário em Forquilhinha foi o e-social para o produtor rural, suas definições e aplicações, que foi implantando em 2014 pelo governo federal e começou a vigorar em janeiro deste ano, informou o instrutor do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Emerson Cardozo Gava.

Ele explicou que o governo mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do e-Social e da EFD-Reinf. O e-Social é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.

Desde janeiro, o e-Social é obrigatório para empresas, mesmo que rurais, com faturamento superior a R$ 78 milhões. Produtores rurais pessoas física e jurídica com faturamento anual menor que R$ 78 milhões deveriam prestar informações a partir de julho deste ano. Porém, a data inicial para os produtores rurais pessoas físicas prestarem as informações no e-Social passou para 1° de janeiro de 2020.

Dentre os registros existentes no e-Social, destacam-se para o meio rural aqueles que dizem respeito à pessoa física, como aquisição de produção rural e comercialização da produção rural, além de informações relativas aos trabalhadores, como admissão, férias, demissão, dentre outros.

Na EFD-Reinf estarão informações rurais referentes às pessoas jurídicas e agroindústrias, tais como as retenções e informações sobre receita bruta da comercialização da produção rural. Como exemplo destaca-se as aquisições de entidades executoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).