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Após o deputado estadual Mário Motta (PSD) afirmar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que a concessionária responsável pela Ponte Anita Garibaldi aguarda há três anos o envio de documentos considerados essenciais para a investigação dos problemas estruturais da travessia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se manifestou sobre o caso.
Em nota o órgão informou que, com a concessão do trecho Sul da BR-101 à iniciativa privada, em 2020, toda a documentação técnica disponível necessária à operação e à manutenção da Ponte Anita Garibaldi foi encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessão.
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Documentos foram enviados
Segundo o Dnit, entre os documentos enviados estão o projeto As Built que registra a obra conforme executada, o manual de manutenção da estrutura e outros elementos técnicos constantes do acervo do departamento. O órgão afirma que esse material é suficiente para subsidiar a operação, a conservação e a manutenção da ponte pela concessionária, conforme previsto no contrato de concessão e no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
O departamento também ressaltou que permanece à disposição para atender eventuais solicitações relacionadas às informações técnicas existentes em seu acervo documental.
Diante disso, o Dnit destacou que os esclarecimentos sobre as obrigações da concessionária, a execução do contrato de concessão e as atividades de operação e manutenção da Ponte Anita Garibaldi são de responsabilidade da ANTT, órgão competente pela gestão e fiscalização da concessão.
