Um dos grandes problemas apontados pelos motoristas que utilizam a BR-101 Sul é a falta de iluminação nos acessos às cidades. Grande parte da situação se deve à divergência entre Governo Federal e administrações municipais sobre o pagamento da conta de energia elétrica referente às luzes que ficam às margens da rodovia.

Mas a novidade que não vem sendo bem recebida na região é também uma possível saída para esse impasse. Segundo o deputado reeleito Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, na audiência pública realizada na última quarta-feira, em Florianópolis, os técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), garantiram que ao fazer a concessão da BR-101 Sul à iniciativa privada, a iluminação passa a ser responsabilidade da concessionária.

“Eles disseram que no primeiro dia da empresa vencedora do leilão de concessão automaticamente as despesas correriam por conta da concessionária. Não só a iluminação, mas o melhoramento de todos os trevos. No dia posterior, a responsabilidade integral já é toda da concessionária”, comenta Vampiro.

Ponte Anita Garibaldi

O caso mais conhecido e que já se arrasta por anos é o da Ponte Anita Garibaldi. Desde que foi inaugurada, em julho de 2015, ela é motivo de queda de braço entre a Prefeitura de Laguna e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até hoje a conta de luz do trecho não foi paga e os dois órgãos esperam a decisão da Justiça para saber de quem é a dívida.

O processo já está na última instância. “Todos os meses a dívida da conta de luz da ponte aumenta R$ 14 mil. Hoje ela já está acumulada em mais de R$ 500 mil. Nós aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal para saber quem deve pagar essa conta”, afirma o prefeito de Laguna, Mauro Candemil.

Uma das grande preocupações das lideranças e da população com a concessão do trecho Sul da BR-101, proposta pela ANTT, é a instalação de quatro praças de pedágio no percurso entre Paulo Lopes e São João do Sul. Porém, o chefe do Poder Executivo lagunense pontua que essa seja a oportunidade para garantir a boa conservação da estrada.

“O que nós entendemos é que se não tiver a concessão com a cobrança de pedágios, o Governo Federal também não terá condições de absorver a manutenção da via e de realizar obras importantes, como as vias marginais, os acessos, as passarelas. Por isso, nós acreditamos que a concessão é a única forma de manter esse trabalho”, declara Candemil.

Luzes apagadas

Nos demais municípios por onde passa a rodovia federal a situação não é diferente. A maioria das administrações municipais optou por deixar acessos às escuras e também enfrentam problemas com a Justiça por conta desse impasse.

Em Sombrio, dos três acessos, apenas o do Centro se mantém iluminado. “Assim como a maioria dos municípios, estamos com as luzes apagadas em alguns acessos, já recebemos a intimação da Justiça Federal, mas é complicada a nossa situação. Recebemos agora o projeto de concessão da ANTT e constatamos que as obras das marginais que pedimos para Sombrio foram totalmente ignoradas”, reclama o prefeito da cidade, Zênio Cardoso.

Mobilização coletiva

Ainda que recebam algumas compensações, os representantes do Sul não estão em sua maioria de acordo com a concessão da BR para a iniciativa privada. O posicionamento de prefeitos, vereadores, deputados e demais lideranças ficou claro na audiência pública que foi realizada na última quinta-feira, em Criciúma.

Para esta semana, mais uma mobilização está agendada. “Queremos nos reunir na terça-feira (amanhã), na Amesc (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) e promover uma manifestação conjunta também com os prefeitos da Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) em relação a esse assunto, já que muitas coisas ainda não estão claras”, comenta Cardoso.

Hoje a ANTT realiza em Brasília a terceira e última audiência pública sobre o processo de concessão da BR-101 Sul. A intenção da agência é de que as quatro praças de pedágio fiquem localizadas nos seguintes pontos: Km 298 (divisa de Imbituba com Laguna), Km 346 (divisa de Tubarão com Treze de Maio e Jaguaruna), Km 408 (divisa de Maracajá com Araranguá) e Km 460 (divisa de São João do Sul com Passo de Torres).

O preço estimado para a tarifa de veículos em cada uma das praças é de R$ 3,97, com base no estudo feito em 2016. Na projeção para dezembro de 2019, quando a concessionária já deve estar operando, o preço da taxa pode chegar a R$ 4,50.

As pessoas que não puderam participar das audiências públicas ainda podem enviar suas contribuições pelo site da ANTT (www.antt.gov.br). Todas as audiências são apenas consultivas, ou seja, nenhuma deliberação será tomada nos encontros.